Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aceitaram convite formulado pelos conselheiros Paulo Schmidt e Alexandre de Moraes para uma reunião de trabalho na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Os dois conselheiros integram comissão encarregada de realizar um diagnóstico de todos os dispositivos da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário), a fim de identificar os itens auto-aplicáveis e os que necessitam de regulamentação.

Segundo o conselheiro Paulo Schmidt, "o objetivo da comissão é fazer um exame detido de todas as alterações constitucionais trazidas pela EC 45 e apresentar propostas de regulamentação, seja por projeto de lei ou mesmo por resolução do próprio Conselho". Para tanto, diz o conselheiro, "decidimos abrir o debate e colher sugestões, primeiramente com as associações, e depois com os diversos órgãos do Poder Judiciário".

A primeira reunião acontece amanhã (14), às 11h, na sede do Conselho, e as demais deverão ser agendadas nas semanas seguintes. O levantamento feito pela comissão – uma das seis instituídas pelo órgão – deve ser concluído até o final de novembro. O diagnóstico e as proposições geradas serão discutidos no plenário do CNJ.