Serão definidos já na próxima semana os critérios que disciplinam a atividade de magistério por magistrados. A comissão que cuida do assunto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá finalizar uma proposta de resolução regulamentando o tema em reunião na segunda-feira (23/10) e apresentará o texto final ao Plenário do Conselho.

A comissão é composta pelos conselheiros Douglas Rodrigues, Ruth Carvalho e Joaquim Falcão e foi designada pela ministra Ellen Gracie para criar mecanismos que regulamentem o trabalho de juízes docentes.

Segundo o conselheiro Douglas Rodrigues, a comissão vem há um mês colhendo sugestões de tribunais de todo o país, estudando e analisando atos normativos e os regimentos desses tribunais. "Estamos na fase final de levantamento dessas informações. Na reunião de segunda-feira iremos tentar consolidar esses dados na forma de uma resolução", explica.

A proposição da resolução foi feita pelo conselheiro Paulo Schmidt na sessão do CNJ do dia 12 de setembro, em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo nº 814. Na representação, dois juízes solicitavam uma resolução que regulamentasse o assunto. Em seu voto, o relator Paulo Schmidt explicou que "não são raras as oportunidades em que se ouve falar de excessos cometidos por juízes que se dedicam ao magistério, com prejuízo à atividade judicante". Por isso, julgou procedente a solicitação para que fosse editada uma resolução sobre a questão.

Segundo Douglas Rodrigues, a comissão deve finalizar o texto da resolução na segunda-feira e apresentá-la ao plenário do CNJ na primeira sessão do mês de novembro.