Com o objetivo de debater os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação de políticas públicas judiciárias para efetivar os objetivos e as metas globais de desenvolvimento sustentável a serem atingidas até o ano de 2030, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o CNJ promoveu nesta segunda-feira (15/5) o 1º Webinário Integrado Agenda 2030, Cidadania e Responsabilidade Social do Poder Judiciário: Transversalidades Necessárias.
Os conselheiros Mário Maia, Giovanni Olsson e Salise Sanchotene participaram da abertura do evento, destacando a relevância da integração dos trabalhos desenvolvidos no CNJ sobre o tema. Ele atuam, respectivamente, como presidentes das comissões permanentes de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão; Sustentabilidade e Responsabilidade Social; e Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
O conselheiro Giovanni Olsson deixou claro que não é possível falar da Agenda 2030, com suas múltiplas dimensões de desenvolvimento, sem abordar as políticas voltadas à responsabilidade social do Poder Judiciário. “Não é apenas um debate de teorias, mas um debate sobre práticas, resultados e transformações possíveis. Estamos iniciando um evento diferente, desafiador e inovador, alinhando temas comuns e propondo conjuntamente uma análise e uma reflexão de suas transversalidades”, explicou.
Salise Sanchotene ressaltou a importância da integração das comissões envolvidas para o compartilhamento de conhecimentos e também concepções de projetos ou ações em andamento. “Não há sentido trabalharmos nesses temas de forma estanque. Temos que integrar e articular a coordenação com outras iniciativas que estão sendo trabalhadas nas comissões parceiras, abrangendo a Agenda 2030”, explicou.
O conselheiro Mário Goulart enfatizou ações relacionadas à comissão que preside, como o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ele explicou, ainda, a construção de uma política judiciária sobre pessoas idosas e também a implementação de um comitê nacional para tirar do papel as ações voltadas às pessoas em situação de rua.
Marcos históricos
Coordenado pelo secretário especial de Programas Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, o painel “O Estado da Arte do Debate no CNJ” abordou os principais marcos das políticas judiciárias estabelecidas pelo CNJ voltados para Agenda 2030.
As ações tiveram início no ano de 2018, com a Resolução CNJ n. 255/2018, que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina nos órgãos do Poder Judiciário. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dayse Starling, a resolução foi a primeira a tratar sobre o tema. Ela destacou também, entre outros marcos, a Resolução CNJ n. 190/2020, que designa o Grupo de Trabalho (GT) “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, com o objetivo de subsidiar a atuação do CNJ na efetivação dos direitos humanos fundamentais no âmbito dos serviços judiciários. “É desafiador falar de temas que visam promover o desenvolvimento da cidadania, da responsabilidade social e do desenvolvimento da Agenda 2030 no Poder Judiciário. São temas amplos que apresentam grandes desafios. Uma certeza que temos é de uma caminhada de mãos dadas em vários segmentos, em todos os tribunais e também junto à sociedade”, afirmou a magistrada.
A diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Fabiana Gomes, ressaltou as principais normatizações relacionadas aos direitos humanos, como a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ n. 351/2020); a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ n. 425/2021); e a Política Judiciária Nacional para Primeira Infância (Resolução CNJ n. 470/2022), entre outras. A diretora do Departamento de Pesquisas do Judiciário (DPJ), Gabriela Soares, fez um balanço das ações voltadas à sustentabilidade adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Ela destacou que, atualmente, 118 órgãos enviam ao Conselho dados referentes a ações na área, como consumo de papel e copos descartáveis, impressões e destinação de resíduos.
Projetos Institucionais
A coordenadora do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais (ECP), Cristina Winekler, fez um panorama geral das iniciativas relacionadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) “Os projetos institucionais do CNJ são concebidos para atender à missão e à visão tanto do planejamento estratégico quanto da estratégica nacional do Poder Judiciário”, afirmou. Segundo ela, a maioria das ações estão englobadas no ODS 16, que visa promover sociedade justa, pacífica e inclusiva, além de oferecer o acesso à justiça e construir instituições sólidas e responsáveis.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Nerbass destacou projetos da Corregedoria Nacional de Justiça voltados à implementação da Agenda 2030. Entre eles, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) que, de acordo com ela, quando implementado representará um salto de qualidade na relação entre os cartórios e a sociedade. A magistrada citou, ainda, outros dois programas de grande relevância que dizem respeito às ações sociais, como o Programa de Enfrentamento ao sub-registro civil e a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis (Registre-se!) e à Regularização Fundiária nos estados que compõem a Amazônia Legal, provimento bem recente, editado em 25 de abril deste ano.
Texto: Michelle Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
