Como forma de prevenir e tratar situações de abusos que possam influenciar negativamente o ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) criou Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no 1º e 2º graus. Os dois grupos realizaram sua primeira reunião no dia 27 de agosto e já deliberaram sobre os primeiros passos de sua atuação no biênio 2021-2023.
Segundo a juíza Michelle Farias, coordenadora da comissão no 2º grau, a medida faz parte de uma série de outras ações. “Essa primeira reunião, das comissões de 1º e 2º graus, deliberou que devemos começar por dar publicidade ao fato de que a Justiça do Amapá está fazendo sua parte ao criar tais comissões para enfrentar os assédios moral e sexual no ambiente de trabalho com a adoção dessa política, além de criar canais de denúncias.”
O juiz Normandes Sousa, que coordena a comissão de 1º grau, defendeu que, dentro dessa iniciativa de publicidade, se divulgue primeiramente um esclarecimento sobre os conceitos, e acrescentou que uma cartilha já está em processo de criação. “Vamos, em um primeiro momento, colocar os conceitos conforme a resolução, até para deixar claro que numa relação de trabalho é natural haver cobranças, mas é preciso conscientizar todos, gestores e seus subordinados, sobre os excessos”, defendeu, e acrescentou que “isso é necessário, pois alguns podem estar sofrendo assédio, ou mesmo assediando, sem perceber”.
O juiz observou que, no ambiente da Justiça, a magistratura está preparado para julgar e aplicar a lei, mas não para fazer gestão de uma equipe. Ele ressalta que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, prevê um cuidado neste sentido.
Segundo a Resolução, em seu Capítulo IV, Artigo 4º, Inciso IV, “os tribunais e as respectivas escolas de formação de magistrados e de servidores, nos respectivos programas de aperfeiçoamento e capacitação, inclusive os de desenvolvimento gerencial, deverão prever em seus currículos e itinerários formativos o tema da prevenção e enfrentamento da discriminação e do assédio moral e sexual no trabalho, bem como do respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, relacionando-os com os processos de promoção à saúde no trabalho”.
A juíza Michelle Farias ressaltou que “a norma contempla magistrados, servidores, pessoas em cargos comissionados, estagiários e até voluntários – todos atendidos por essa proteção”. Ela anunciou que em breve as comissões divulgarão uma cartilha e formulários de denúncia estarão disponíveis no SIG. As comissões são compostas por magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TJAP, além de membros do Ministério Público do Amapá, Ordem dos Advogados e Defensoria Pública.
Fonte: TJAP
