Logo após o lançamento do Movimento pela Conciliação, a sua Comissão Gestora se reuniu para definir uma agenda de trabalho e redigir uma carta à sociedade brasileira. O texto, assinado por 24 autoridades, entre conselheiros, desembargadores e representantes de entidades, procura mostrar ao cidadão a importância da conciliação para resolver conflitos.

 

Confira abaixo a íntegra da carta:

 

Carta da Comissão Gestora do Movimento pela Conciliação à sociedade brasileira

 

É chegada a hora de o Poder Judiciário expandir de forma inovadora, sistemática e permanente os serviços que já presta à cidadania. Ao lado da adjudicação, onde o equacionamento das causas é feito por meio da decisão do juiz, cumpre agora  estender outros mecanismos de resolução de conflitos, como a conciliação, que inclui a mediação. São mecanismos onde as partes, mais do que o juiz, constroem o acordo que pacifica.

O Movimento pela Conciliação buscará mobilizar magistrados, promotores, advogados, associações e organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e membros dos Poderes Executivos. Nosso objetivo é formar uma grande aliança e construir, incrementar e utilizar uma Justiça de Conciliação. Para tanto,  é preciso motivar a mudança das condutas dos usuários e dos profissionais que fazem a Justiça. O Conselho Nacional de Justiça se dispõe a atuar como fator de mudança e  interface entre os  parceiros.

Quando os conflitos e divergências  inevitáveis numa sociedade aberta, sobretudo numa sociedade ainda marcada por um insuficiente desenvolvimento econômico  deixam de ser equacionados pacificamente pela Justiça, a cultura da violência se instala e a democracia corre perigo. Reverter este processo é tarefa de todos. Uma ação mais decisiva do Poder Judiciário torna-se indispensável e imperiosa.

Três são as contribuições principais da Justiça de Conciliação ao processo de paz social. Primeiro, colabora para implantar a cultura do diálogo, onde ambas as partes possam ganhar. Segundo, contribui para a maior efetividade da justiça, já que as decisões atingidas por comum acordo são mais sólidas e têm mais chance de serem implementadas. Finalmente, possibilita uma justiça mais ágil e mais barata.

A função precípua do judiciário é promover a paz social, ou seja, combater a cultura da violência. O Conselho Nacional de Justiça assume suas responsabilidades e se engaja forte e decisivamente na implementação da Justiça da Conciliação. A todos pedimos apoio. A todos pedimos o risco da mudança e da  inovação. A todos  pedimos a irrestrita solidariedade com a eficiência da democracia. Que, mais do que um ideal, a democracia como paz social seja a realidade da sociedade brasileira. Uma tarefa coletiva, complexa de médio e longo prazo, mas altamente compensatória.

Conciliar é diálogo, conciliar é legal, conciliar é paz.

 

Brasília, 23 de agosto de 2006.

 

Firmaram o documento:

 

André Granja – JFAL

Denise Krüger – JEPR

Douglas Alencar – CNJ

Eduardo Lorenzoni – CNJ

Zilah Petersen – ENM

Germana Moraes – CNJ

Kasuo Watanabe – CEBEPEJ

Joaquim Falcão – CNJ

Luciano Chaves – JTRN

Marco Aurélio Buzzi – TJSC

Mariella Nogueira – JESP

Nancy Andrighi – STJ

Paulo Lôbo – CNJ

Rogéria Debelli – JFMG

Ruy Rosado – UFRS

Sandra Chalu  TRF 2ª Região

Vilian Bollmann – JFSC

Roberto Bacellar – TJPR

André Goma de Azevedo  TJBA

Eduardo Gallo  TJSC

Paulo Zacarias  Fonaje

Marília Lobão  TJDF

Genevieve Grossi  TRF 1ª Região

Walter Nunes – Ajufe