Uma das funções primordiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa um ano nesta quarta-feira (14/06), é fazer o planejamento estratégico e definir metas para o Poder Judiciário. Esse trabalho tem sido feito de maneira organizada e sistemática por meio das comissões em funcionamento no Conselho.

Atualmente, existem nove comissões em andamento. Cada uma funciona sempre sob o comando de dois conselheiros e conta com a participação de consultores e auxiliares. O trabalho dessas comissões é criar núcleos para o estudo de temas e atividades específicas relacionadas com as competências do Conselho, além de propor ações. 

As comissões estão divididas por temas ou áreas de interesse: Comissão de Estatística; Comissão sobre Especialização de Varas, Câmaras e Turmas; Comissão de Regulamentação da Emenda 45; Comissão de Informatização; Comissão sobre Juizados Especiais; Comissão sobre Fundos, Depósitos Judiciais e Custas; Comissão sobre o Poder Judiciário na Bahia; Comissão do Banco de Dados e Comissão para Regulamentação da Eleição dos Órgãos Especiais dos Tribunais.

A Comissão de Informatização, composta pelos conselheiros Douglas Alencar Rodrigues e Oscar Argollo, está envolvida com um grande projeto para o Judiciário brasileiro: a implantação do processo virtual – a tramitação eletrônica de processos no Judiciário. Hoje já existem experiências nesta área em alguns tribunais. "Mas como cada tribunal desenvolveu o seu próprio sistema, criaram-se ilhas de processo eletrônico, que não conversam entre si", explica o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada. O objetivo do Conselho agora é estender um sistema de processo virtual para todo o Sistema Judiciário. Para alcançar este objetivo, o CNJ já trabalha no desenvolvimento de um programa em software livre e firmou convênios com uma série de tribunais e outros órgãos para realizar o trabalho. Além disso, promoverá em Brasília, no final deste mês, de 28 a 30, um encontro de operadores de processo virtual. O objetivo é conhecer as experiências em uso para encontrar um sistema que seja útil para todo o Judiciário.

Juizados especiais

A Comissão dos Juizados Especiais, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, chegou a resultados importantes neste primeiro ano, trabalhando em conjunto com os representantes dos juizados de todo o País. O grupo desenvolve um trabalho em profundidade, analisando e diagnosticando o funcionamento dos juizados, inclusive sobre as condições de atendimento destes órgãos.

Como resultado, a comissão já elabora uma série de propostas para melhorar o funcionamento dos juizados. Recentemente, o Plenário do CNJ aprovou um pacote de três medidas com este objetivo, apresentadas pela comissão: a solicitação aos tribunais de Justiça, pelo conselho, de informações sobre metas de redução da taxa de congestionamento; recomendação de que prevejam no orçamento anual verba específica para expansão de atendimentos nos juizados especiais; e disponibilização, aos tribunais, de projetos desenvolvidos no âmbito do conselho, incentivando o uso de sistemas de processos virtuais.

A Comissão do banco de dados sobre a população carcerária brasileira foi criada pela ministra Ellen Gracie como resposta do CNJ para a crise de segurança que resultou na série de rebeliões nos presídios em maio deste ano. A comissão já aprovou minuta de regulamentação para as prisões de caráter provisório e já definiu como será e como funcionará o banco de dados eletrônico.

Regulamentação

A Comissão de Regulamentação da Emenda 45, integrada pelos conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt, apresentou recentemente 19 sugestões à PEC 358/05, a segunda parte da Reforma no Judiciário. De acordo com Schmidt, as sugestões apresentadas pelo CNJ visam "aprimorar o texto em discussão e suprir algumas lacunas deixadas pela Emenda 45".

A Comissão sobre Especialização de Varas, Câmaras e Turmas teve participação na aprovação, pelo Plenário do CNJ, de recomendação aos sistemas judiciários federais e estaduais para que criem varas especializadas no combate ao crime organizado.

Integram a comissão os conselheiros Cláudio Godoy e Paulo Lobo. De acordo com Godoy, "muitos tribunais já montaram varas especializadas com êxito no Judiciário brasileiro. Agora, eles terão mais este desafio".

"As comissões desenvolvem um trabalho importantíssimo para o Conselho e para o Judiciário, trabalhando no planejamento estratégico da Justiça brasileira", diz Sérgio Tejada. "A presidente Ellen Gracie vê com muita esperança o trabalho das comissões e pretende que elas tenham cada vez mais espaço", completa.