A comissão encarregada da regulamentação de pontos da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça, se reuniu hoje (19/10) com os representantes da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A idéia do encontro foi discutir com os referidos dirigentes as sugestões e as proposições para a regulamentação dos dispositivos da emenda que são auto-aplicáveis, bem como colher subsídios para a edição de projetos de lei necessários à disciplina das matérias que dependem de normatização complementar.

Esta foi a terceira reunião da comissão, composta pelos conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmitd, para recolher contribuições e sugestões dos diversos segmentos da magistratura visando à regulamentação daquela emenda. A primeira foi com as associações nacionais de classe representativas dos magistrados e a segunda com os Juízes Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O encontro serviu ainda para um esclarecimento sobre as atribuições e a competência do Conselho, além de estreitar o diálogo com os Presidentes dos Tribunais, numa tentativa de reunir esforços para o aprimoramento do Poder Judiciário.

A previsão da Comissão é de que os trabalhos de análise e propostas sejam concluídos e levados para apreciação do Conselho até o final do próximo mês de novembro.