Comissão de Reestruturação da Carreira da Magistratura recebe propostas

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A Comissão de Estudos de Reestruturação da Carreira da Magistratura se reuniu na manhã desta quarta-feira (27/09) para analisar propostas de entidades de magistrados. Participaram do encontro os conselheiros Marcus Faver, Paulo Schmidt e Alexandre de Mores, que presidem a comissão, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, além de representantes da Escola Superior de Magistratura (Amajum), da Justiça Militar e do Trabalho.

Rodrigo Collaço apresentou, em nome da AMB, uma proposta de diferenciação salarial para magistrados em função do tempo de serviço. A sugestão será analisada pelos conselheiros, que apresentarão ao conjunto do Conselho uma proposta de texto final sobre o assunto.

Segundo Collaço, não é razoável que um juiz em final de carreira receba praticamente o mesmo que aquele que acaba de ingressar. "Em todos os ramos de atividade, inclusive no serviço público, há uma diferenciação de acordo com o tempo de serviço", disse o juiz. As eventuais alterações deverão ser encaminhadas para aprovação pelo Congresso Nacional. O próximo encontro da Comissão se realiza no dia 11 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.