Não desistir dos sonhos e da busca por mais espaço. Essa foi a tônica do evento “As mulheres na Justiça da 1ª Região: passado e futuro de desafios” realizado pela Comissão TRF1 Mulheres na sexta-feira (25/3, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. O encontro foi transmitido pelo canal do TRF1 no YouTube.
A solenidade reuniu histórias de vida de mulheres que passaram e ainda estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A presidente da Comissão, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou a importância do esforço e da luta das mulheres que têm conquistado espaços jamais antes alcançados pelo público feminino. “Não só este mês de março, mas em todos os dias a gente sabe a importância da nossa luta por inclusão de mulheres e temos aqui neste tribunal verdadeiras inspirações que deixam a mensagem de que é possível você ascender e representar, ser mãe, profissional e efetivamente cumprir seu papel.”
A palestra magna foi da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi desembargadora do TRF1 e presidiu o Tribunal entre 2006 e 2008. Ela fez um balanço histórico da luta de mulheres para romperem com uma cultura de inferiorização e estigmas, citando desde a personagem Capitu, do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis, que mesmo sendo mulher queria aprender latim, até mulheres que marcaram a história do Judiciário ao ingressarem nas cortes superiores brasileiras. “Voltando os olhos ao passado e trazendo o presente, não é difícil identificar mulheres visionárias e pioneiras. Figuras à frente de seu tempo para as quais os obstáculos e as pedras encontradas pelo caminho na busca da sua isonomia de gênero e da afirmação do seu direito não arrefeceram o ânimo. Ao contrário, esses obstáculos representaram desafios a serem superados e alento para prosseguir na caminhada.”
Assusete Magalhães falou de sua vida na magistratura e das primeiras dificuldades de ser uma mulher no tempo em que poucas faziam faculdade e podiam morar sozinhas em cidades distantes para conseguirem percorrer o seu caminho. “Prestei vestibular sem minha mãe saber. E foi difícil convencê-la a me deixar morar sozinha na capital para poder viver meus sonhos. Meu esforço ajudou minhas irmãs mais novas a conseguirem isso de forma mais facilitada”, contou. A ministra exaltou a atuação feminina no TRF1. “Preciso destacar que o TRF1 tem sido um celeiro de ascensão de mulheres ao STJ. Mas a Primeira Região conta também com um rico universo de 141 juízas federais que atuam com muito comprometimento, espírito público e com elevada sensibilidade jurídica.”
A ministra finalizou com uma crítica à regra de antiguidade que leva em consideração o fato de haver mais homens que mulheres no Judiciário. “No estágio inicial de carreira, as mulheres ingressam mediante a porta democrática do concurso público com números expressivos, mas esse percentual vai diminuindo e se afunilando quando isso se refere a espaços mais elevados no âmbito do Poder Judiciário. Essa é uma característica histórica de um judiciário marcado pelo masculino e o critério de promoção alternada de antiguidade e merecimento, sendo que os homens já estão na carreira da magistratura há muito tempo, por isso eles ascendem mais porque são os mais antigos, de tal modo que esse panorama se supera muito lentamente.”
A coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, enfatizou as iniciativas do Poder Judiciário para mais participação feminina, como a Resolução CNJ n. 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, e a Portaria TRF1/Presi 9896321 que criou a política de valorização da mulher no âmbito da 1ª Região para fomentar a igualdade da representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros. “O Judiciário tem que ser um exemplo de igualdade de gênero no nosso tempo e o maior desafio agora é efetivar a mudança, reverter esse quadro ínfimo de representatividade feminina, e a responsabilidade é nossa, de cada uma das mulheres integrantes do Poder Judiciário.”
Primeira mulher negra a ocupar o cargo de desembargadora no TRF1, Neuza Alves participou do evento contando sua experiência de vida para conseguir se firmar na magistratura. Embates diretos com resistências declaradas contra sua pessoa, violência verbal e outros tipos de desrespeitos foram relatados pela magistrada aposentada, que jamais desistiu de uma postura firme para chegar aonde desejava. “Tudo que passei serviu para pavimentar o meu caminho. Chorei bastante, mas minhas lágrimas me ajudaram. Respirava fundo e prosseguia, pois eu tinha metas. Foram tempos difíceis. Mas quando vi já tinha 17 anos de magistratura federal e poderia fazer mais, então fui seguindo e conquistando espaço.”
Representando as mulheres que atuam no 1º grau, Alcioni Escobar da Costa Alvim, juíza federal na Seção Judiciária do Pará, falou de três eixos essenciais para a história das mulheres. O primeiro é o combate ao machismo e ao racismo. “Ainda, infelizmente, é necessário reafirmar que o machismo e o racismo não são um problema moral, ainda que se manifeste nos atos individuais e esses atos sejam passíveis de responsabilização, mantermos a perspectiva única da intencionalidade significa a permanência desse estado de coisas.”
Já o segundo eixo é compreender as complicações das estruturas para assumir um processo voluntário e consciente de letramento de gênero e de raça. O terceiro eixo indica que as biografias das pessoas dentro da instituição não são decorrentes exclusivamente de histórias e condicionantes pessoais; elas têm vários pontos de contato. “São atravessados pelas dificuldades de gestão da vida pública com a vida privada e isso porque a estrutura social em que vivemos traz a gestão do cuidado do espaço privado com o delegar das mulheres com a questão dos filhos, do casamento. Essas questões se entrelaçam indissociavelmente na vida das mulheres com a decisão de ingresso na magistratura.”
A servidora do TRF1 Hemileny Nunes encerrou as palestras falando de sororidade, termo relacionado ao movimento de apoio mútuo entre mulheres. Hemileny dividiu experiências em que contou com a compreensão das pessoas no trabalho e em casa. Uma dessas situações foi ser promovida durante o período de gravidez, apesar de precisar se afastar por licença-maternidade e outra foi o suporte que recebeu do berçário do Tribunal quando retornou ao trabalho. “Todas essas experiências me fortaleceram profissionalmente. É necessário fortalecer essas ideias de que as mulheres podem se promovidas, mesmo que precisem se afastar para cuidar de um filho. Podemos ser mães e ao mesmo tempo almejar uma carreira. A sororidade leva à empatia. Precisamos normalizar o apoio e o suporte às mulheres.”
Fonte: TRF1
