O trabalho realizado pela Comissão de Licitação e Cadastro do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) contribuiu, conforme informações do diretor do departamento de Licitação do referido tribunal, com a economia de mais de R$ 350 mil para o Judiciário daquele estado. A função da Comissão de Licitações está definida no artigo 51, da Lei Federal 8.666/93.
No TJAP, a Comissão é composta da seguinte maneira: Presidente, dois membros e três membros suplentes. Ainda há a figura do pregoeiro, que não integra propriamente o grupo, mas atua no Departamento de Licitação, realizando Pregões – considerados a sexta modalidade de licitação.
É da Comissão de Licitação e Cadastro a responsabilidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações de obras e serviços nas modalidades: concorrência, tomada de preços e convite.
De acordo com o diretor do Departamento de Licitação e também Presidente da Comissão de Licitação e Cadastro do Tribunal de Justiça do Amapá, Antero da Gama Machado, houve boa geração de economia com a compra de materiais e contratação de serviços neste primeiro semestre de 2012. Machado informou que, até junho, com a realização do pregão eletrônico, houve uma economia de R$ 350.865,26. Já com o pregão presencial a economia foi de R$ 210.123,22.
Pregões – O pregão eletrônico acontece como numa sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes, em um ambiente virtual. Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro então incentiva os concorrentes a oferecerem lances até que haja uma proposta vencedora. O pregão ocorre como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço.
O Pregão presencial, por sua vez, consiste numa modalidade de compra (Licitação) onde ao invés, de fazer eletrônico, via internet, o pregoeiro sua Equipe de Apoio e os licitantes reúnem-se para efetuar a compra através do menor lance ofertado. No pregão presencial as empresas já apresentam os dois envelopes contendo a proposta e a documentação na hora da sessão e o Pregoeiro também pode negociar a redução de preços, com o proponente vencedor.
O Diretor da Comissão também ressaltou que nesta área de licitação e contratos há uma dinâmica muito grande, principalmente na questão de mudança de legislação. “Nós costumamos dizer que cada processo licitatório tem sua característica própria. Por exemplo, se hoje eu compro um equipamento eletrônico, no ano seguinte esse equipamento estará defasado e vai precisar de novas especificações e isso demanda pra gente um estudo e atualização permanentes,” finalizou Antero da Gama.
Do TJAP
