A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião do ano na última quinta-feira (18/3). O objetivo principal foi debater propostas de trabalho na nova gestão, sob presidência do conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues.

Uma das propostas analisadas foi apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ela prevê a regulamentação de parâmetros para que os órgãos do Poder Judiciário, em sua atuação administrativa, possam empregar métodos alternativos de solução de conflitos. A ideia é que, notadamente em questões envolvendo contratos administrativos que abarcam matéria relativas ao interesse público secundário, seja possível aplicar métodos alternativos. Ficou deliberado que a minuta de ato será apresentada ao Comitê Gestor da Conciliação – que atua em auxílio à Comissão – para aprimoramentos.

Também foi debatida sugestão para a elaboração de pesquisa, coordenada pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à negociação e aos métodos de solução consensual de conflitos.  

Relatório

Já está disponível o relatório da gestão passada. A publicação tem como objetivo esclarecer os fluxos de trabalho desenvolvidos pela assessoria da CSAC, adotados para melhor organização das demandas, bem como destacar os programas, projetos e ações implementados durante a presidência do conselheiro Henrique Ávila (setembro/2019-fevereiro/2021), assim como as pendências para a atual gestão.

Também participaram da reunião os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, além da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias