A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, no dia 19 de setembro, visita técnica e uma sessão de mediação no município de Ibirapuã, localizado às margens do rio Jacuí. Durante a visita, o juiz de direito Marcelo Malizia Cabral, membro da Comissão, inspecionou as áreas de preservação permanente que estavam sendo ocupadas indevidamente por moradores da região. O caso foi levado à Comissão e, após diversas sessões de mediação entre os ocupantes e os representantes da empresa proprietária, foi alcançado um acordo completo, com todos os ocupantes se comprometendo a desocupar e remover as construções das áreas protegidas.

Durante a visita, a comissão percorreu toda a área de preservação e constatou que o acordo foi integralmente cumprido. Ao final da sessão, o advogado da empresa solicitante e o representante da comissão de moradores celebraram o cumprimento do acordo com um aperto de mão, testemunhado pelo magistrado.

Com o término do processo de desocupação, a comunidade agora se dedicará à regularização fundiária da área. Os trabalhos foram acompanhados e coordenados pela gestora da Comissão de Soluções Fundiárias, Camila Schneider Mallet.

Comissão

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS foi criada em maio de 2023 e tem atribuições diversas, que vão desde o apoio operacional aos magistrados envolvidos com processos da matéria, a mediação visando ao restabelecimento de diálogos e evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração ou despejo, ao relacionamento institucional com órgãos afins de outros estados e poderes.