Com o objetivo de discutir os direitos das pessoas em situação de rua e o acesso dessa população à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir especialistas e agentes públicos que atuam na área, nesta quinta(29/9). O debate será promovido pela Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, que reúne, periodicamente, representantes de instituições públicas, da Academia e da sociedade civil para tratar da promoção de direitos sociais que exijam do Poder Judiciário ações ou políticas judiciárias.
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Na abertura do evento, o presidente da comissão, conselheiro Mário Goulart Maia, abordará a visibilidade de dados de acesso a políticas sociais e o impacto no atendimento de direitos pela via administrativa ou na Justiça, ao lado da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Lívia Peres. O primeiro painel, sob a mediação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) Thenisson Dória, tratará das consequências das deficiências estruturais da rede socioassistencial para implantação do Cadastro Único (Cadúnico) e a obtenção de direitos.
Para apresentar dados do cadastro mantido pelo governo federal, foi convidado o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Freitas Dias. A representante do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua Roseli Kraemer Esquillaro falará sobre a dificuldade que as pessoas em situação de rua enfrentam para acessar benefícios sociais.
A promotora de Justiça de São Paulo Anna Trotta Yaryd, o defensor público da União Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e o juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) Renato Câmara Nigro foram convidados para discutir os impactos na aquisição de direitos e medidas institucionais de acesso a políticas sociais.
Os impactos sociais a partir de ações do Judiciário na formação da rede interinstitucional serão o tema do segundo painel, que será mediado do juiz federal Márcio Barbosa Maia. O magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Douglas de Melo Martins apresentará o projeto Mutirão PopRua Jud Maranhão, com a participação do juiz Rafael Lima da Costa, que abordará hipervulnerabilidades e as interseccionalidades identificadas na iniciativa.
O representante do Movimento População de Rua Samuel Rodrigues mostrará a perspectiva do movimento social sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021.
O evento será realizado no auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinki
Agência CNJ de Notícias
