A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta de remanejamento orçamentário dos projetos de tecnologia da informação do CNJ. A decisão foi anunciada na quarta-feira (6/4), após reunião em que os integrantes da comissão analisaram parecer elaborado pela Diretoria-Geral e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho. O estudo foi realizado para adequar os custos das ações do DTI à nova realidade orçamentária do Poder Judiciário e do CNJ.
Segundo o presidente da comissão, conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, os recursos foram realocados do projeto Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário. “Essa readequação foi necessária para não prejudicar o funcionamento da parte tecnológica e do próprio Processo Judicial Eletrônico (PJe) no CNJ e em todo o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro. Os recursos destinados ao projeto são investidos, em parte, na compra de equipamentos de informática para doação aos Tribunais de Justiça. A lista de bens que passaram a equipar a Justiça brasileira inclui desde microcomputadores a aceleradores de rede, no-breaks, scanners, impressoras laser, servidores, licenças e programas, entre outros.
Na reunião de quarta-feira, a comissão aprovou ainda uma proposta de alteração do texto da Resolução 185 do CNJ, que institui o PJe como política pública do Poder Judiciário. A proposta modifica o texto da norma que obrigava tribunais a adquirirem certificados digitais para todos seus servidores e estagiários aptos a movimentar processos no sistema de tramitação virtual de ações. A proposta foi encaminhada à comissão após ter sido aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe. Após ser avalizada pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a proposta de alteração da resolução será elaborada pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim para ser submetida ao Plenário.
Participaram da reunião os conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos e Norberto Campelo, além do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, do diretor-geral do CNJ, Fabyano Prestes, e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Lauriano.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
