Por sugestão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário decidiu, durante a 239ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (11/10), extinguir a Comissão Permanente de Jurisprudência do Conselho. Esta é a segunda comissão extinta pela atual gestão do CNJ. Na sessão da última terça-feira (4/10), o plenário também aprovou a extinção da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar.

A medida alinha-se à busca pela eficiência e racionalidade, diretrizes da nova gestão do CNJ. Ao tomar posse como presidente do Conselho, a ministra defendeu a busca permanente de resultados, além do comprometimento com os usuários dos serviços da Justiça e com a cidadania brasileira.

A Comissão Permanente de Jurisprudência foi criada em maio de 2012, com o objetivo de promover a divulgação das decisões do CNJ, por meio da organização da jurisprudência do Conselho. O órgão era composto pelos conselheiros Emmanoel Campelo, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Bruno Ronchetti, mas, em conversa com os conselheiros, a ministra constatou que a comissão não tinha um objeto específico e que nunca haviam sido feitas reuniões.

Revista virtual – No lugar da comissão, será criado um departamento de documentação, a ser conduzido por servidores do CNJ. O departamento ficará responsável por compilar a jurisprudência do CNJ e disponibilizá-la no portal do Conselho. “A minha ideia é compor, como todos os tribunais têm, um departamento de documentação, no qual se tenha já hospedado no sítio do CNJ a jurisprudência compilada e a jurisprudência comparada, para a gente ter uma revista virtual, inclusive, com esses votos”, explicou a ministra.

O trabalho do departamento, segundo a ministra, terá caráter permanente e facilitará a atuação dos conselheiros, advogados e juízes. “Será um trabalho permanente dos servidores da casa, de tal maneira que isto seja alimentado independentemente da administração, da composição do Conselho”, afirmou. A instalação do futuro órgão ficará a cargo de um grupo de trabalho a ser coordenado pelo conselheiro Norberto Campelo.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias