Considerando o Pedido de Providência nº 0000656-9.2011.200.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) reuniu nesta segunda-feira (10/12), equipe de magistrados que constitui uma comissão para realizar a remodelação da Lei de Organização Judiciária.

A Comissão da Lei de Organização Judiciária é composta pelo seu presidente, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, e sete membros, entre estes, os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Erivan José da Silva Lopes, e os juízes Virgílio Madeira Martins, José Vidal de Freitas Filho, Alberto Franklin de Alencar Milfont e José Airton Medeiros de Sousa. Tem como função apresentar propostas sobre a distribuição de atribuições e tarefas relacionadas ao estudo da nova remodelação de competências do Poder Judiciário Estadual.

Durante a reunião a equipe dividiu a atuação e execução das medidas a serem tomadas entre as comarcas do Estado. O desembargador Erivan Lopes é responsável pela elaboração de ações iniciais de remodelação da divisão judiciária de segundo grau, distribuição de propostas administrativas da presidência e criação de outros órgãos na estrutura do TJPI. O desembargador Edvaldo Moura ficou responsável aos estudos das comarcas de Picos e Oeiras. O desembargador Raimundo Alencar e os juízes José Vidal de Freitas Filho e Virgílio Madeira Martins receberam a responsabilidade pela comarca de Teresina; e os juízes Alberto Milfont e José Airton Medeiros ficaram encarregados pelas demais comarcas do interior do Estado.

A Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. Uma nova reunião ficou marcada para 21 de janeiro de 2013, a fim de se apresentar os estudos até então realizados e também novas propostas.

Do TJPI