Magistrados, procuradores e representantes das Fazendas do estado e de Salvador participaram, na quarta-feira (19/8), da quarta reunião da comissão baiana que trata do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e em implantação na Bahia. Um dos temas tratados foi o preparativo do mutirão de negociação fiscal que será realizado na capital baiana em data ainda a ser definida.
Na Bahia, o Governo do Estado e o Município de Salvador esperam arrecadar até R$ 3,9 bilhões com a iniciativa. São 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente, R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total. Os mutirões em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar R$ 1,64 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço nesses três estados foi divulgado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça.
O objetivo do programa é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia.
Comissão – Constituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, a comissão é presidida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer e integrada, também, pelos juízes Eduardo Carlos de Carvalho, Maria Verônica Moreira Ramiro e Andréa Paula Rodrigues de Miranda. Todos estiveram presentes à reunião, que contou também com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Jose Luiz Santos Souza. A juíza Luciana Setúbal também irá integrar a comissão.
Fonte: TJBA
