O projeto Começar de Novo deverá oferecer até o final deste ano, 10 mil vagas de trabalho e formação para presos e egressos do sistema carcerário. O anúncio foi feito neste sábado (17/4) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), em Salvador (BA). Atualmente, o Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br), oferece 2.000 vagas de emprego e cursos para presos e ex-detentos. “Estamos fazendo um grande esforço no sentido de transformar o nosso modelo prisional”, afirmou o ministro.
Também estavam presentes no evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o conselheiro do CNJ Paulo de Tarso Tamburini, o secretário-geral do Conselho, Rubens Curado, e o juiz auxiliar da presidência Paulo Cristovão. No Congresso, o ministro falou sobre o mutirão carcerário promovido pelo CNJ em diferentes estados brasileiros, que, segundo ele, “evidenciou graves falhas no conjunto de procedimentos da execução penal”. O mutirão analisou mais de 116 mil processos de pessoas que cumprem pena no país. Como resultado do trabalho, mais de 35 mil benefícios foram concedidos, sendo 21 mil liberdades, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. “Isso significa que em um ano e meio, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas receberam liberdade”, comemorou o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as liberdades concedidas correspondem à realocação de vagas no sistema carcerário equivalente a 50 presídios de porte médio.
O presidente do CNJ destacou ainda a necessidade de zerar a quantidade de presos em delegacias brasileiras, a chamada Meta Zero, estabelecida em fevereiro deste ano no 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo. “Queremos encerrar esse quadro vergonhoso de transformar as delegacias em depósito de presos”. Também pediu a redução do número de presos provisórios no Brasil, que corresponde hoje a 44% da população carcerária. “Queremos acelerar o julgamento de processos evitando esse acúmulo de presos provisórios”, afirmou o ministro. Como forma de combater a reincidência no país, o ministro Gilmar Mendes defendeu a aplicação de penas alternativas. Segundo ele, apenas 5% das pessoas que cumprem pena alternativa retornam à criminalidade. “É uma eficiente resposta penal à criminalidade”, completou.
Virtualização – O presidente do CNJ enfatizou ainda a importância de promover a informatização dos tribunais para a maior eficiência da justiça criminal. Ele disse que o CNJ têm investido na implantação de Varas de Execução Penal e Criminal virtuais por todo o Brasil, como forma de dar mais agilidade aos processos. “Estima-se que nos próximos 12 meses mais de 50% dos tribunais contem com esse tipo de vara”, afirmou. O ministro destacou ainda a necessidade de maiores investimentos no sistema carcerário, que atualmente possui um déficit de 167 mil vagas. Ele informou que já está em funcionamento no CNJ o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, “uma autoridade judicial que vai fiscalizar” o sistema prisional brasileiro.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
