O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) assinam na próxima segunda-feira, 29 de março, um convênio para a adesão ao Programa Começar de Novo, que possibilita ressocialização de presos por meio de oportunidades de trabalho, educação e capacitação profissional. Inicialmente, o convênio beneficiará cinco sentenciados, que passarão a prestar serviços na distribuição de malotes do protocolo expresso do TJDFT. A solenidade, com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, será realizada às 16h, na sala de audiência da Vara de Execução penal (VEP), no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, (Setor de Rádio e TV Sul, SRTVS, em frente ao Colégio Dom Bosco).

Institucionalizado pela Resolução 96, em outubro do ano passado, o Programa Começar de Novo tem por objetivo sensibilizar, por meio de várias ações, órgãos públicos, empresas privadas e sociedade civil, em âmbito nacional, para oferecer propostas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência, hoje em torno de 70%. Esse percentual tem reflexo direto na segurança pública, e a redução passa pela implantação de programas consistentes de ressocialização.

Implantado em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Cárceres (MT), Vitória (ES), São Luiz (MA) e Fortaleza (CE), o Programa Começar de Novo já preencheu 330 vagas de empregos e tem mais 327 disponíveis, além de 870 cursos. 

No Distrito Federal, além da celebração do convênio com o CNJ, o TJDFT irá lançar oficialmente o Sistema Informatizado de Execução Penal (Sistjweb – Módulo VEP/Vepema), como parte do Programa Justiça em Execução. Também faz parte do Programa Justiça em Execução os totens para consulta da situação penal nos presídios, as novas páginas e logomarcas da VEP e da Vara de Execuções em Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

EF/MM

Agência CNJ de Notícias com informações do TJDFT