A Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo realiza, nesta quarta-feira (8/12), em Vitória, um workshop voltado para empresários da construção sobre as vantagens da contratação de detentos e egressos do sistema penitenciário. O evento faz parte do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está marcado para as 8h30, na sede do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (Sindifer), no bairro de Santa Luzia. Na ocasião também serão concedidos selos do Começar de Novo a seis empresas parceiras do programa.
O Começar de Novo é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O Workshop é uma parceria entre a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, o Sindicato da Construção Civil e o Sindicado da Indústria da Construção Pesada do Estado. O evento conta com o apoio do CNJ, que, na ocasião, será representado pelo Juiz Marcelo Lobão. Serão apresentados detalhes do Programa de Responsabilidade Social Ressocialização, do Governo do Estado do Espírito Santo, e o Começar de Novo, do CNJ.
A Secretaria de Justiça do Espírito Santo tem 89 convênios com empresas de diversos ramos de atividades – gráficas, corte ,e costura e construção civil – que empregam 1.300 detentos dos regimes semi-aberto e fechado. Os convênios têm como base decreto estadual que determina às empresas contratadas para obras ou serviços públicos a reserva de 6% das vagas para a contratação de detentos e egressos do sistema penitenciário. Segundo a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, o evento desta quarta-feira servirá, entre outros objetivos, para estimular também a contratação de egressos do sistema.
Durante o workshop, serão repassadas aos empresários informações para estimular a adesão ao Começar de Novo, um programa que acaba de receber o VII Prêmio Innovare, distinguido entre as práticas judiciárias que beneficiam diretamente a população. Os empresários saberão, por exemplo, que o decreto estadual prevê que o salário pago aos presos e egressos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execução Penal, o que faz com que a empresa fique dispensada do recolhimento dos encargos trabalhistas. O Começar de Novo já realizou workshops nos estados do Maranhão e de Minas Gerais.
Selo Começar de Novo – Na solenidade desta quarta serão entregues selos do Programa Começar de Novo a seis empresas parceiras do programa no Espírito Santo. O selo é uma maneira de reconhecer o esforço das empresas na ressocialização de egressos do sistema prisional admitindo em seus quadros pessoas que enfrentariam dificuldades em encontrar emprego após cumprirem suas penas. As empresas agraciadas são: Bozi Construtora e Incorporadora Ltda.; Habitar Construtora e Incorporadora Ltda; Montalvani Engenharia Ltda; RDJ Engenharia Ltda; Cidade Engenharia Ltda; e Marca Ambiental Ltda.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
