Trinta e três juízes e desembargadores de 20 estados reuniram-se nesta quarta-feira (17/3), na sala do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a primeira reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O principal tema do encontro foi o Programa Começar de Novo, coordenado pelo Conselho em todo o país, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e órgãos públicos para a educação, capacitação e profissionalização de presos e egressos do sistema penitenciário.
No encerramento da reunião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que vai propor um “ato de alianças” com os ministérios do Planejamento e da Justiça com o objetivo de unir esforços – entre o Judiciário e o Executivo – para a formulação de medidas conjuntas de estímulo à reinserção social e recolocação de presos e egressos no mercado de trabalho. “Essa é uma questão que merece e precisa da atenção de todos”, afirmou. “Precisamos acabar com a hipocrisia de que esse tipo de problema é uma responsabilidade só dos estados”, completou o ministro.
Durante a reunião, foi destacada a importância do desenvolvimento efetivo do Começar de Novo nos estados, com foco na profissionalização dos detentos e egressos, na inclusão produtiva dessa mão de obra e na proteção social dos trabalhadores. Para a criação de oportunidades e a consequente reinserção dos presos no mercado de trabalho, o juiz federal Marcelo Lobão – que conduziu o encontro e coordena o programa no Maranhão – defendeu o estabelecimento de parcerias com o poder público, a iniciativa privada, entidades e organizações da sociedade civil.
“A palavra de ordem é integração”, observou o juiz, que também lembrou a importância do envolvimento direto dos tribunais de Justiça nesse esforço. Com relação à inclusão produtiva, Marcelo Lobão destacou o empreendedorismo como “um bom caminho” para a reinserção de presos e egressos no mercado de trabalho. A criação de leis ou outras normas de reserva de vagas e a identificação de oportunidades de emprego em ramos como a construção civil também foram apontadas como mecanismos de apoio à capacitação e profissionalização de detentos e egressos do sistema penitenciário.
Departamento – O DMF foi criado no último mês de dezembro, pela Lei n. 12.106/2009, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes. É também atribuição do departamento planejar, organizar e coordenar, junto aos tribunais de Justiça, mutirões para reavaliação das prisões e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.
O departamento também tem por objetivos o acompanhamento e a proposição de soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário como também o incentivo ao desenvolvimento de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos. Além disso, tem a responsabilidade de coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária nos sistemas carcerário e de execução de medidas socioeducativas.
RM/IS
Agência CNJ de Notícias
