Desta quarta-feira (15/7) até o próximo dia 20/7 os contribuintes têm a oportunidade de quitar débitos de impostos municipais e estaduais no Mutirão de Negociação Fiscal. Quem comparecer ao Centro de Convenções de Pernambuco durante o evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 96 vezes – além de sair com sua certidão negativa em mãos.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e é realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Recife. As atividades continuarão inclusive no feriado de Nossa Senhora do Carmo, em 16/7, no sábado (18/7) e no domingo (19/7), sempre das 8h às 19h.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, comparecerá ao mutirão no Centro de Convenções de Pernambuco no próximo domingo (19/07).
Atendimento – Ao chegar ao Pavilhão do Centro de Convenções, o cidadão receberá uma senha para entrar em uma das quatro ilhas de atendimento. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Se precisar sacar dinheiro, o contribuinte poderá utilizar os caixas eletrônicos localizados no mezanino. Haverá, ainda, espaço de recreação para crianças.
Para participar, o cidadão precisa estar munido de documento de identidade com foto e CPF, no caso de pessoa física. Se representar uma empresa, deverá levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal de pessoa jurídica. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação também deverá apresentar esse documento.
Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna na forma de serviços e obras que melhoram sua cidade e o seu estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Além disso, o mutirão contribui para solucionar o maior número de processos de execução fiscal na Justiça.
Vantagens – A negociação dos tributos estaduais prevê redução de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD podem ser parcelados em até 18 vezes, também com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Quem não tiver condições de comparecer ao Centro de Convenções durante o mutirão poderá procurar qualquer agência do fisco estadual até 31/7 e regularizar sua situação.
Da parte da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. Durante o evento, os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em doze vezes, o desconto será de 70%; para 24 vezes, o desconto é de 50%. Serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses. A negociação evita sanções mais severas, como bloqueio de contas correntes e leilões judiciais de bens imóveis.
SERVIÇO
Mutirão de Negociação Fiscal
Data: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Local: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do TJPE
