Pelo menos 600 processos poderão alcançar uma solução consensual no Mutirão de Conciliação, que começou na última terça-feira (04/10) e seguirá até esta quinta-feira (06/10). Eles estão relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).
O desembargador-presidente Adair Longuini prestigiou a abertura da atividade que acontece no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). Também estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, e representantes da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Número expressivo de pessoas compareceu já nas primeiras horas ao local.
A Juíza Mirla Cutrim, que responde pela unidade e coordena as atividades do Mutirão enfatizou que “agora é a população poderá resolver os seus processos de modo mais célere”. Ela também lembrou que o espaço é um cenário ainda mais favorável ao usuário, mais acolhedor e que traz maior legitimidade e segurança jurídica.
Adair Longuini destacou que os cidadãos poderão contar com os serviços do CEJUS. “Este Centro permite o atendimento diário e permanente na fase pré-processual (quando não se ajuíza uma ação). Sempre que necessário, porém, quando tivermos muitas demandas de um litigante, como uma empresa, um banco etc, na fase processual, faremos mutirões como este, que trazem muitos benefícios aos cidadãos: cessam os recursos, abreviam o tempo do processo, e chega-se a um denominador comum, por meio das concessões recíprocas, nas quais as duas partem cedem, estabelecem um acordo e todos saem ganhando”, explicou.
Na ocasião também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAC e a Seguradora Líder, que definiu a criação de um programa de conciliação, cujo objetivo é resolver os conflitos em que a empresa seja parte. Além de diminuir as demandas processuais, a ação irá proporcionar um resultado ágil e efetivo da prestação jurisdicional.
A Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT está entre as primeiras colocações na lista divulgada pelo TJAC, em 2010, apontando as instituições que mais possuem processos no âmbito da Justiça Estadual. Somente no 1º Grau, são 1.539 feitos.
“Queremos litigar o mais rapidamente possível as ações judiciais. Vale muito mais a pena a gente investir para conciliar, o que é melhor para a sociedade. O Tribunal fez essa proposta, e nossa forma de contribuir é oferecer as melhores condições para que as pessoas recebam o quanto antes os seguros aos quais tenham direito”, ressaltou a advogada Maristela Melo, representante da Líder.
Pelo menos 60 pessoas, entre conciliadores, advogados locais e da Seguradora integram este primeiro Mutirão de Conciliação dos seguros DPVAT. Além de salas para realização das audiências, há ainda aquelas destinadas exclusivamente à realização de perícia médica.
Nesta terça, quarta e quinta-feira (dias 4, 5 e /10), as vítimas de acidente de trânsito que recorreram à Justiça para receber o seguro terão a chance de encontrar uma solução mais efetiva e rápida para suas demandas.
Para mais informações sobre a atividade, inclusive para manifestar interesse em participar dela, o cidadão deve ligar para os números (68) 3211.5412 ou 3211.5414. O CEJUS fica localizado no Fórum da Avenida Ceará (Avenida Ceará, nº 2692. Bairro Abraão Alab. Rio Branco-AC).
Fonte: TJAC
