A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Esta quinta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nessa data, em 2004, a caminho da investigação nas propriedades de Antero e Norberto Mânica, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista do veículo, Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados e assassinados em Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
Os dados mais recentes apresentados pelo Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil destacam que já foram resgatados, em todo o país, 55,7 mil trabalhadores em condições análogas à de escravo desde 2003. Deste total, 13.249 foram no Pará, 6.875 em Minas Gerais e 6.712 em Mato Grosso. Os três estados concentram o maior volume de casos que afetam, geralmente, a população mais pobre e com baixa escolaridade.
Para apoiar o Judiciário a enfrentar esse desafio, em dezembro, o ator e diretor Wagner Moura, que é embaixador da Boa Vontade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentou ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário proposta de ampliação de ações de Justiça Itinerante, que já são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no Amapá e no Pará.
A proposta já foi incorporada pelo Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para execução neste ano. “Iniciamos os estudos para a concretização das ações de Justiça Itinerante de maneira mais abrangente. O objetivo é promover o atendimento não só na área trabalhista, mas que alcance todos os segmentos da Justiça”, explica a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que coordena o Fórum. Segundo ela, o objetivo é ampliar o alcance das ações, chegando a locais onde é necessário um atendimento efetivo para minorias e pessoas vulneráveis.
Tânia Reckziegel explica ainda que, até abril, serão realizados encontros regionais com todos os tribunais e, posteriormente, será promovido um encontro nacional. Será efetuada uma divisão de trabalhos por região, com indicações dos Tribunais. E serão criados grupos de trabalho para formular projetos para reforçar o combate ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas.
A atuação do Comitê Nacional ocorrerá em sintonia com os Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, cujos novos integrantes foram nomeados em novembro. A conselheira do CNJ avalia que os Comitês terão que enfrentar grandes desafios pois, tanto o trabalho análogo à escravidão quanto o tráfico de pessoas, são problemas ainda presentes em todo Brasil.
Agência CNJ de Notícias
