Combate à violência obstétrica no Amapá é foco de ação reconhecida nacionalmente

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Estimular a solução de demandas judiciais relacionadas à saúde no Brasil em um cenário de recorrente aumento de processos é tarefa que envolve, além do Poder Judiciário, outros atores. Ciente de que esse envolvimento é fundamental, o Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também reconhece iniciativas de outros setores que buscam assegurar o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere a essas demandas.

Dividida em dois eixos temáticos, a premiação, que chegou à segunda edição em 2024, destacou dois projetos desenvolvidos pelo Ministério Público na categoria “Sistema de Justiça”.

No Eixo 2, que reconhece práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde, o Ministério Público do Amapá (MPAP) foi o vencedor com o Programa Nascer com Cidadania — Ação Zero Violência Obstétrica: todos unidos em um único caminho.

O projeto promove ações de enfrentamento à violência obstétrica e a promoção da defesa dos direitos das gestantes e parturientes. A iniciativa foi eleita a melhor do Brasil em boas práticas, com foco no aprimoramento de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar e integra uma série de ações estratégicas voltadas para a conscientização e a capacitação sobre o tema.

Entre elas, está a elaboração de uma cartilha física e digital, amplamente divulgada em postos de saúde, hospitais e eventos públicos e distribuída às secretarias municipais de saúde. O projeto segue em andamento, com planos de capacitação nos 16 municípios do estado. Além dos técnicos do MPAP, a ação conta ainda com a colaboração de médicos e enfermeiros da rede pública do estado.

A iniciativa visa garantir um parto digno, seguro e respeitoso para as mulheres, promovendo a conscientização sobre o parto humanizado e a adoção dos protocolos do SUS. A promotora Fábia Nilci destacou as conquistas dessa ação, que tem contribuído para reduzir a judicialização das denúncias relacionadas a esse tema.

“Foram mais de 300 profissionais da saúde capacitados para o melhor atendimento às mulheres e assim diminuirmos o número de reclamações de violência obstétrica. Em parceria com o Poder Legislativo, o Poder Executivo promulgou a lei de implementação de um programa estadual de combate a violência obstétrica”, destacou.

A reforma da Maternidade Mãe Luzia foi outra conquista do projeto. A promotora reforça que, quando se fala em violência obstétrica, é preciso sempre lembrar que um local inadequado para o atendimento da gestante é uma violência. “A reforma também foi um trabalho que a Promotoria da Justiça, junto ao governo do estado, buscou para o atendimento mais humanizado”, observou Fábia Nilci.

Saúde mental de pessoas em situação de rua

Já no Eixo 1, que busca reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, o prêmio ficou com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o projeto Saúde Mental e Justiça Social — Uma Experiência Inovadora de Atuação Integrada pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A coordenadora-geral da unidade, procuradora de justiça Patrícia Rêgo, destacou o orgulho da equipe pelo reconhecimento.

“A nossa distinção, portanto, é recebida com muito orgulho e deve ser atribuída ao esforço, dedicação e compromisso dos profissionais que ali atuaram ou atuam nesses 11 anos de existência. É a equipe de advogados, psicólogos e assistentes sociais que estão na linha de frente que tem construído bons resultados no acesso à Justiça”, celebrou. Ao longo desse período, foram prestados mais de 23 mil atendimentos e garantidos direitos e proteção social a 3.800 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Focado no atendimento a pessoas em situação de rua, com transtornos relacionados ao uso de substâncias, suas famílias e grupos sociais vulneráveis no Acre, o projeto surgiu como uma resposta à falta de acesso a serviços públicos de saúde. A integração com a Rede de Atenção Psicossocial tem sido crucial para o sucesso da iniciativa, que já recebeu nove prêmios, incluindo dois nacionais, e foi destaque em eventos e publicações do Ipea.