Atendimento integral à vítima e ao agressor. Esse é o objetivo da juíza Marilza Aparecida Vitório, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande (MT), ao elaborar e implantar um projeto para ampliar o atendimento aos casos relacionados à violência doméstica, em busca da valorização familiar, núcleo da sociedade. O projeto é uma parceria com faculdades para a realização de avaliações psicossocial e jurídica às partes nos processos.
A juíza Marilza Vitório explicou que foi firmado um convênio com as faculdades de Direito, Serviço Social e Psicologia do Centro Universitário Várzea Grande (Univag). Os atendimentos serão feitos no espaço do Núcleo Psicossocial do Fórum da comarca. Os trabalhos terão início nesta semana, com a atuação de três equipes. A juíza encaminhará tanto as vítimas como os agressores, que muitas vezes, são dependentes químicos de entorpecentes ou de bebidas alcoólicas, e também serão avaliados.
O coordenador do curso de Direito, Luis Gatto, considera a parceria uma oportunidade ímpar, tanto para a instituição de ensino e alunos, como para a população, beneficiada diretamente. A professora da cadeira de Direito e Psicologia, Wilma Novaes Teixeira de Oliveira, explicou que a atuação das equipes será diferenciada. O trabalho desenvolvido será o de acolhimento e de aconselhamento psicológico, diferente do psicoterápico, que envolve tratamento. Constatando a necessidade deste, a pessoa será encaminhada a outras instituições ou mesmo ao núcleo de práticas da universidade. ”É um trabalho importantíssimo da Justiça junto à sociedade e uma excelente oportunidade para os alunos“, finalizou.
Em Cáceres, a 225 km de Cuiabá, a principal ação contra a violência doméstica envolve toda a comunidade e é coordenada pelo Juízo da comarca. A denominada Rede de Proteção é formada por representantes de cerca de 50 instituições, entre organizações não-governamentais, Rotary, Maçonaria e Lions, Polícia Militar, Alcoólicos Anônimos e faculdades, entre elas a Unemat, que cedem estagiários nas áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. O grupo também se propõe a profissionalizar as mulheres e a dar atendimento médico e odontológico às famílias encaminhadas pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.
O trabalho é desenvolvido em conjunto com o Núcleo Psicossocial da Comarca de Cáceres, objetivando mobilizar todo o município, já que, conforme o magistrado, muitas das mulheres que sofrem esse tipo de violência ainda evitam a denúncia. Algumas chegam a dar entrada no hospital, mas simulam acidentes com bicicletas. O problema é identificado por atendentes e enfermeiras. O magistrado acompanhou o primeiro caso registrado na comarca, datado de 24 de agosto de 2007, e explica que hoje a média é de dois novos casos/dia. As denunciantes têm entre 25 e 35 anos e três filhos. Um perfil bastante comum das mulheres agredidas, conforme o juiz Geraldo Fidelis.
Já em Rondonópolis, estruturação familiar e auto-estima são palavras de ordem da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, à frente da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desde o início dos trabalhos, em fevereiro de 2007. Além das mais de mil audiências e centenas de ações com sentenças de julgamento de mérito, 258 pessoas foram presas por praticar violência contra mulheres na cidade.
Os trabalhos também não incidem apenas na aplicação da lei. Foi criado no ano passado, o Projeto Desabrochar, que reduziu a incidência de violência grave registrada na Vara Especializada, segundo a magistrada. São palestras e ações que direcionam ao conhecimento da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, e também sobre doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e estimulam o diálogo entre os integrantes das famílias atendidas. O projeto, desenvolvido em parceria com várias instituições, ganhou reconhecimento durante o Curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, promovido em Brasília-DF, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que destacou e elogiou as propostas formuladas para a melhoria de atendimento e aplicabilidade da lei em Rondonópolis. As sugestões da magistrada, Maria Mazarelo, foram enviadas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e à Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT
