Mais uma iniciativa que fortalece a prática de conciliação no estado de Santa Catarina foi lançada. O projeto "Acadêmico Conciliador" foi implantado a partir da assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as universidades do estado, que integram o sistema Acafe (Associação Catarinense de Fundações Educacionais). A prática sistemática de resolução pacífica de conflitos vem sendo incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, que coordena o Movimento Nacional pela Conciliação.
Mais uma iniciativa que fortalece a prática de conciliação no estado de Santa Catarina foi lançada. O projeto "Acadêmico Conciliador" foi implantado a partir da assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as universidades do estado, que integram o sistema Acafe (Associação Catarinense de Fundações Educacionais). A prática sistemática de resolução pacífica de conflitos vem sendo incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, que coordena o Movimento Nacional pela Conciliação.
O objetivo do projeto "Acadêmico Conciliador" é capacitar os estudantes de Direito para atuarem voluntariamente nas atividades de conciliação junto aos juizados especiais cíveis e criminais. Aos acadêmicos que integrarem o projeto, haverá incentivos como pontuação extra para concurso da magistratura, validação como estágio obrigatório das faculdades. O sistema Acafe é responsável pela educação superior de 70% dos catarinenses e seus projetos de filantropia (núcleos sociais das faculdades) atingem aproximadamente 2 milhões de cidadãos de Santa Catarina.
"O convênio entre o TJ e as universidades revigora a humanização da Justiça, proporcionando estrutura ao corpo discente dos estabelecimentos de ensino superior deste Estado, para resolução de conflitos por meio da conciliação", comemorou o presidente do TJ, desembargador Pedro Manoel Abreu. O presidente da Acafe, professor Antônio Milioli, manifestou apoio à iniciativa do Tribunal. Demonstrou, inclusive, interesse em expandir o modelo apresentado, levando-o para os serviços de mediação familiar, com estudantes de psicologia e serviço social. O Poder Judiciário catarinense já trabalha em projetos desta natureza.
Programa de Mediação de Grandes Conflitos Sociais – O Programa de Mediação de Grandes Conflitos Sociais, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou mais uma série de acordos bem-sucedidos. Em encontro realizado em Chapecó (SC), empresários da agroindústria e criadores de aves firmaram termo de resolução pacífica para solucionar conflitos originários de desequilíbrios sócio-econômicos contratuais. A prática de fomentar a cultura da pacificação social vem sendo incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Movimento Nacional pela Conciliação.
As disputas entre as partes colocavam em risco um negócio que envolve receita anual de R$ 4 bilhões e mais de 80 mil trabalhadores na cadeia produtiva da avicultura, com impactos nos mercados interno e externo. O juiz Ermínio Amarildo Darold, lotado na comarca de Chapecó, foi o responsável pelo trabalho de mediação entre as partes.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Manoel Abreu, esteve em Chapecó para acompanhar a primeira negociação iniciada pelo Programa de Mediação de Grandes Conflitos Sociais. "É papel fundamental do Judiciário facilitar a pacificação social. Através desse Programa, os litigantes têm a oportunidade de solucionar o caso pacificamente, e sem acionar a máquina judiciária com inúmeros processo judiciais", comentou o magistrado.
Comarcas trabalham na resolução de conflitos – A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina envolverá 27 unidades de 20 comarcas, com cerca de 4,3 mil processos pautados. A comarca de Camboriú, em Santa Catarina, promove nesta semana um mutirão de instrução e julgamento de 72 processos de usucapião, de um total de 231 em tramitação naquela unidade jurisdicional. Segundo a juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, as audiências iniciam às 8 horas e se estendem até as 18 horas, com intervalo para o almoço.
Já no município de Caçador, no extremo oeste do estado, o Juizado Especial promoverá também mutirão da conciliação dos processos relativos à cobrança das diferenças de rendimentos das poupanças, ocasionadas pelos Planos Bresser/87 e Verão/89. As audiências começaram nesta semana e vão ocorrer durante todo o mês de novembro, de terças as sextas-feiras.
Em Herval d'Oeste, a comarca local está definindo como integrará a "Semana Nacional da Conciliação", entre os dias 3 e 8 de dezembro. Pela manhã, estão agendadas audiências conciliatóras; à tarde, serão realizados serviços de mediação. No encerramento da semana, em 8 de dezembro, o Fórum abrirá das 9 às 17 horas para atendimento ao público. Os servidores prestarão informações sobre o andamento de processos, nomeação de advogados, entre outras atividades.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJSC)
