A comarca de São Domingos do Maranhão (MA) registrou, na última segunda-feira (13), o primeiro reconhecimento de paternidade feito a partir da implantação do programa Pai Presente na comarca. O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das diretrizes da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones de Carvalho Cunha, que nomeou o projeto, no Maranhão, de “Reconhecer é Amar!”.

Segundo o titular da comarca, juiz Clênio Lima Corrêa, na ocasião da visita de J.A.A.A (pai) ao fórum para o reconhecimento da filha de 12 anos, M.V.T., foi feita a audiência para a homologação do reconhecimento estabelecendo visitas e alimentos.

O nome da menina de 12 anos consta do Censo Escolar 2010, realizado pelo MEC, que aponta os estudantes da rede pública de ensino no país que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. A expectativa do magistrado é que muitos outros reconhecimentos sejam feitos na região. Para isso, cartas esclarecendo sobre o projeto Pai Presente estão sendo enviadas às escolas do município.

Uma dificuldade para a ampliação e divulgação do projeto, segundo o juiz, é a ausência de emissoras de rádio e TV na comarca. “São três municípios e não há nem TV, nem rádio”, lamenta Clênio Corrêa. Para minimizar a ausência dos meios de comunicação, o juiz diz que está solicitando às Secretarias de Educação o apoio na distribuição das cartas.

Da CGJ-TJMA