A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), no Mato Grosso, promoveu na noite da última quarta-feira (21/09), no plenário do Fórum, o primeiro encontro do Projeto Pré-Natal da Adoção, com o módulo Dores, alegrias e preparação determinada pela Lei 12.010/2009 (Lei Nacional de Adoção). O módulo foi apresentado pela assistente social da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e membro da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Nadir dos Santos Nadaf.
A abertura do encontro foi realizada pela juíza Débora Roberta Pain Caldas e contou com a participação da promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela e da equipe técnica do Departamento Psicossocial da comarca, formada pela psicóloga Patrícia Martinello e pela assistente social Lucinei Baretta. Compareceram ainda integrantes do Conselho Tutelar, da Casa Abrigo Municipal e mais de 20 casais postulantes à adoção. O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social de Sorriso
Obrigatoriedade – O projeto atende condição imprescindível para a efetivação da habilitação de pretendentes à adoção, conforme o artigo 197-C, parágrafo primeiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que traz a seguinte redação: “É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.”
As próximas etapas, a serem realizados quinzenalmente, contarão com palestras como Módulo II – Construindo a adoção: Histórico da adoção, Motivações – porque adotar?; Filho adotivo x Filho Biológico, A hora certa de falar sobre a adoção ao adotado; Módulo III – Aspectos Jurídicos da Adoção, tendo por palestrantes a juíza, a promotora de Justiça e o defensor público; Módulo IV: Adoções especiais: adoção tardia; crianças com alguma limitação/doença, Relatos de experiências; Discussão sobre o projeto e formação do Grupo Permanente de Apoio à Adoção.
Do TJMT
