Começaram no segunda-feira (26/1) as inscrições para a seleção de projetos que vão receber recursos do Judiciário arrecadados na Comarca de Olinda Nova do Maranhão com transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. O prazo se encerra no dia 27 de fevereiro. As informações constam de edital assinado pela titular da comarca, juíza Anelise Ngueira Reginato.

Segundo o documento (Edital n] 01/2015), podem participar da seleção entidades públicas ou privadas com comprovada finalidade social e sediadas na comarca. Além dessas condições, as entidades devem ainda estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e serem dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração pública.

Os interessados em se inscrever devem se dirigir ao fórum da comarca. Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto (a ser desenvolvido na comarca), com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; certidões negativas da entidade (cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal da comarca e de São Luís); bem como certidões de quitações de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes.

Também são exigidas certidões de antecedentes cíveis e criminais dos dirigentes, emitidas pela Justiça Estadual e Federal de Olinda Nova do Maranhão,  de São Luís e de comarcas onde os dirigentes residam ou tenham residido nos últimos cinco anos. O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão, na página da Corregedoria Geral da Justiça (www.tjma.jus.br/cgj) até 6 de março.

“Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Olinda Nova do Maranhão decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas”, diz ainda do edital da seleção. 

Fonte: CGJ-MA