A Comarca de Morros (MA) deu início, na manhã de segunda-feira (15/4), às 8h, à Correição Extraordinária “em todos os serviços judiciais, extrajudiciais, delegacias e presídios sob a jurisdição da comarca”. A medida consta de Portaria nº 02/2013, editada pela titular da unidade, juíza Marcela Santana Lobo. O encerramento da ação está agendado para o próximo dia 26, às 18h. O documento cita ainda a inspeção extraordinária que acontece também em todos os serviços referidos e cujo período de realização é de 29 de abril a 03 de maio.

Para a correição, a magistrada determinou o recolhimento de todos os processos em poder de advogados, procuradores, membros do Ministério Público, perito e auxiliares do juízo. Ainda por determinação da magistrada, os prazos processuais foram suspensos. Durante os trabalhos, ficam suspensos ainda as audiências designadas para o período, bem como o atendimento às partes e aos advogados. A exceção é para o recebimento de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados.

Feitos urgentes – Segundo a portaria, qualquer pessoa poderá, a qualquer momento, apresentar reclamações contra os serviços judiciais, inclusive através de meio eletrônico, disponibilizando-se. “As atividades jurisdicionais estarão limitadas aos feitos urgentes durante o período de correição”, diz o documento.

Fonte: CGJ-MA