No último sábado, 3 de setembro, aconteceu no Ginásio de Esportes Nicolao Dino, em João Lisboa (MA), a apresentação à sociedade dos 38 voluntários que integram o Comissariado da Justiça da infância e da Juventude do município. Mais de 600 pessoas prestigiaram o evento.
Os comissários são membros da comunidade que aceitaram a missão de assegurar a aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e da portaria editada pela Justiça da Infância e da Juventude de João Lisboa, mas suas atividades não se reduzem à fiscalização.
Os comissários também realizarão trabalhos de orientação da comunidade, prevenindo ilícitos capazes de por em risco as crianças e adolescentes do município. A formação dos novos comissários contou com o apoio do Juiz da Infância e da Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares, e do comissariado daquela comarca.
Segundo Márlon Reis, juiz titular da 2ª Vara de João Lisboa, que acumula a função de juiz da Infância e da Juventude, esses voluntários são uma extensão do próprio Poder Judiciário. “É mais uma aplicação da tese que sempre defendemos: a de que o poder público só tem a ganhar quando dialoga diretamente com a comunidade”, afirmou o magistrado.
Ainda na solenidade foram apresentados os demais órgãos que integram o sistema de proteção aos direitos da infância e da juventude. A audiência pública foi encerrada com a elaboração de uma “Portaria Participativa”. Todos puderam opinar sobre diversos aspectos do ato judicial que dispõe sobre a freqüência de crianças e adolescentes a ambientes de risco.
Alguns dos pontos que passarão a constar da portaria foram definidos por voto direto da comunidade. “Isso legitimará ainda mais a portaria, dando-lhe a autoridade que só a colaboração voluntária da sociedade poderia assegurar. Estamos vivenciando a democracia participativa”, concluiu Márlon Reis.
O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de diversas outras instituições.
Fonte: TJMA
