O município de Itapecuru-Mirim foi sede, na última semana, de uma mobilização promovida entre o Poder Judiciário e órgãos públicos locais e estaduais com a finalidade de modernizar procedimentos adotados no sistema carcerário e melhorar as ações de segurança pública da comarca. A iniciativa foi uma parceria entre a Unidade de Monitoramento Carcerário, que tem como coordenador o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, e a 2ª Vara de Itapecuru, que tem como titular a juíza Mirella Freitas. A unidade judicial tem competência para realizar a execução penal na comarca. Com apoio das secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), além de órgãos municipais, as atividades desenvolvidas durante os dias de mobilização resultaram na suspensão de uma Ação Civil Pública por meio da qual o Ministério Público pedia a interdição da Delegacia Regional do município. Ficou pactuado que será realizada a reforma emergencial na Delegacia Regional, que passará a contar com mais duas celas.
Outra iniciativa importante que ficou definida durante os trabalhos é a realização de um mutirão carcerário, que será realizado até 13 de março. Durante o mutirão, membros das instituições pactuadas realizarão atividades de análise processual de cada preso, a fim de identificar sua situação. Também haverá remanejamento de presos já condenados.
Paralelamente ao mutirão, será realizada a análise de bens e armas apreendidos que estão vinculados aos processos. Essa ação contará com o apoio da Delegacia Regional, que vai realizar inventário dos bens apreendidos.
Participaram das ações também a prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapecuru, a Associação dos Magistrados, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro, além de diversos juízes, promotores e defensores públicos.
Mutirão da saúde – Como parte das atividades, foi realizado de 03 a 05 de março um mutirão da saúde na Delegacia Regional. Os presos tiveram acesso a diversos exames, como HIV e Hepatites B e C, sendo vacinados contra hepatite e febre amarela, além de atendimento médico e odontológico.
Fonte: CGJ-MA
