Mutirão realizado pela Comarca de Campos Sales (CE) com o intuito de resolver conflitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo solucionou 36 dos 42 casos agendados. As audiências ocorreram no último dia 3 de maio, das 9h às 17h, sob a presidência da juíza Maria Lúcia Vieira. De acordo com a magistrada, o evento cumpriu com êxito o objetivo, pois houve comparecimento de quase 100% das partes. Além disso, o percentual de consensos foi de 85,7%.
Durante as sessões, os autores dos delitos aceitaram o acordo proposto pelo representante do Ministério Público do Ceará (MP/CE). Com o cumprimento das determinações, o processo é extinto. Essa medida chama-se transação penal e é cabível para casos em que a pena máxima é de até dois anos de reclusão. Alguns terão que prestar serviços à comunidade, pelo prazo que varia de três a seis meses. A jornada é oito horas por semana, para não atrapalhar as atividades profissionais.
Outros terão que cumprir prestação pecuniária, ou seja, depositar o valor de um salário mínimo (total ou de forma parcelada) em favor de instituições filantrópicas e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
Considerando que 90% dos casos estavam relacionados a delitos de trânsito, a juíza Maria Lúcia Vieira chamou atenção para o caráter educativo da pena, alertando para as consequências danosas que poderão advir da inobservância dos preceitos legais e, em particular, das normas de trânsito, em que os prejuízos podem atingir terceiros.
Em apenas um procedimento, o autor do delito não compareceu. No entanto, justificou a ausência, por intermédio do advogado, e pediu designação de nova data para a sessão. Em outros cinco casos, não foi possível a composição penal porque as ações seguiram com vistas ao MP/CE.
O trabalho contou com a participação efetiva dos oficiais de Justiça Orlando Duarte, Henrique Sisnando e Aderbal Inácio Jr.. A Comarca de Campos Sales fica distante 494 km de Fortaleza. Iniciativa similar ocorrerá, na próxima quarta-feira (09/05), na Comarca de Salitre, localizada a 521 km da Capital.
Do TJCE
