A Vara de Execução Penal (3ª Vara Criminal), a 7ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) e o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista estão consolidando a realização de audiências por meio de videoconferência. Há mais de um ano, desde abril de 2012, as três unidades judiciárias vêm experimentando a tecnologia. A conexão tem ocorrido simultaneamente com a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e o Centro Sócio-Educativo, além de outros presídios brasileiros que já dispõem do sistema.
O uso da videoconferência é um projeto do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que possibilita maior agilidade às audiências, envolvendo o réu preso provisório ou em cumprimento de medida restritiva de liberdade em meio fechado.
De acordo com a juíza Graciete Sotto Mayor, titular da 3ª Vara Criminal, em todas as audiências que acontecem naquela unidade é empregada a tecnologia da videoconferência. Segundo ela, mesmo na Cadeia Pública e na Casa do Albergado, que ainda não têm sala de transmissão de audiências, os equipamentos são utilizados para gravação em áudio e vídeo.
A magistrada destaca também que a nova tecnologia permite economia e agilidade. “Economia para o Estado, pois com audiência presencial é necessária toda uma logística, que envolve principalmente transporte e escolta, aumentando a preocupação com a segurança. Anteriormente, muitas audiências deixavam de acontecer por problemas no translado dos presos, muitas vezes por falta de transporte ou escolta suficiente e assim por diante”, diz.
Com o novo sistema, de acordo com a juíza Graciete, em uma única audiência pode-se concluir toda a tramitação processual. “Ouvimos o reeducando. O Ministério Público emite seu parecer oralmente ou por escrito, assim como a defesa. Emito a sentença. Se as partes abrem mão do recurso, o processo se encerra no mesmo dia”, exemplifica.
Etapas – O projeto possui quatro etapas. Na primeira, foi implantado na Comarca de Boa Vista (3ª e 7ª Varas Criminais) com a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Na segunda, permitiu realizar audiências por videoconferência entre o Juizado da Infância e Juventude e o Centro Sócio Educativo. Essas duas etapas já foram concluídas.
Com o amadurecimento da experiência das chamadas “varas piloto”, ocorrerá as duas últimas fases do projeto. Na terceira etapa, as audiências por videoconferência serão instaladas nas demais varas criminais e na Cadeia Pública de Boa Vista. Por fim, a iniciativa possibilitará audiências entre as comarcas de Boa Vista e as cadeias públicas de São Luiz do Anauá e Rorainópolis.
Fonte: TJRR
