O Projeto Conciliação – Executivos Fiscais Municipais da Comarca de Bagé registrou o encerramento de 5.931 processos em 11 meses, o que representa diminuição de 20% do número de processos fiscais ativos.

Em junho de 2009, data em que o projeto teve início, tramitavam 15.035 processos relativos ao assunto na Comarca. A maior parte referia-se ao Departamento de Água e Esgoto de Bagé (DEAB). Com a atuação do projeto, em maio de 2010, restaram 11.973 processos, os quais devem ser encerrados até o final de 2011. Nesse período, ingressaram ainda 2.869 novas demandas, das quais cerca de 500 já foram ajuizadas só na 2ª Vara Cível.

De junho de 2009 até maio de 2010, o projeto arrecadou para o município R$ 446.423,65 em pagamentos parcelados e R$ 6.524.301,30 em pagamentos à vista.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível Rodrigo Granato Rodrigues, antes do projeto se fazia necessária a citação da parte pelo oficial de justiça, o que poderia levar até dois anos, além de apresentar custo elevado. Agora, o primeiro ato já é a audiência e a convocação é feita por carta simples, o que promove a celeridade judicial e a diminuição de despesas.

O magistrado destaca também que as audiências de conciliação realizadas pelas três Varas Cíveis têm sido positivas no sentido de firmar o restabelecimento de serviços, como, por exemplo, de água. Não sendo necessário que o consumidor ajuíze outra ação para fazer esta solicitação. Durante as audiências é decidida ainda a prescrição do crédito tributário, o que evita o ajuizamento de embargos ou exceção de pré-executividade.

Fonte: TJRS