Com a inauguração na sexta-feira (31), na comarca de Posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) computa a instalação de 62 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na capital e interior do Estado. Em setembro serão inaugurados mais dois Cejusc: um em Hidrolândia, no dia 19, e outro em Campinorte, no dia 28.
A solenidade de instalação da nova unidade foi procedida pelo gerente de Mediação e Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz auxiliar da Presidência Romério do Carmo Cordeiro, que ressaltou a importância do Cejusc na disseminação da pacificação social, por meio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais.
O diretor do Foro local, juiz Gustavo Costa Borges, destacou que Posse recebeu com muito entusiasmo a instalação do Cejusc, afirmando que “agora nossa comarca passa a contar com mais uma ferramenta à disposição da sociedade para a solução de litígios”. Para ele, é muito importante promover a cultura da paz e a conscientização da comunidade sobre a importância do diálogo para a pacificação social.
Segundo o magistrado, a conciliação e mediação são formas atuais, rápidas e, principalmente, democráticas, para resolver os conflitos. “As partes tendem a ficar mais satisfeitas quando a solução do seu conflito é elaborada por elas, e não imposta por um magistrado. Além disso, a rapidez na qual o conflito é resolvido evita o desgaste emocional, tanta vezes presentes em processos judiciais”, acrescentou Gustavo Costa Borges. Ao final, o juiz observou, mais uma vez, a importância dos Cejusc, assinalando que eles contribuem ainda para a celeridade da Justiça, “uma vez que permitirá a redução do número de processos judiciais”.
Ao se manifestar, o promotor de Justiça Eusélio Tonhá dos Santos parabenizou o TJGO pela instalação dos Cejusc no Estado e, em especial, na comarca Posse. “Realmente essa iniciativa veio de encontro à grande missão do Poder Judiciário que é a efetiva entrega social para a Justiça da Paz”.
Por sua vez, a represente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Posse, Juliana Chaves Siqueira Lins, considerou o Cejusc “uma nova via à disposição do jurisdicionado, que busca uma solução rápida e satisfatória de suas questões”. Afirmou que participou do curso de mediação e conciliação oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que pode perceber a intenção de humanizar a Justiça ao levar um clima de pacificação, através do diálogo, ao utilizar técnicas modernas e mais próximas do esperado pelas partes, de forma que ambas saiam satisfeitas com a decisão tomada por elas mesmas, propagando assim a cultura da paz.
Também participaram da solenidade o prefeito de Posse Wilton Barbosa e o representante do Legislativo local, vereador Herbert Ranan da Silva. O Município de Guarani, que é distrito judiciário a comarca de Posse, enviou o prefeito Volnei Momolli e o presidente da Câmara de Vereadores, Edcarlos Dias Sousa. Presentes, ainda, ao evento, o delegado da Polícia Civil Dadiel Albet Ribeiro Barbosa, moradores da cidade e servidores do Judiciário local.
O Cejusc de Posse já está pronto para começar suas atividades, anunciou o juiz Gustavo Costa Borges. Vai funcionar das 8 às 18 horas, numa sala adaptada para promover as audiências, localizada no Fórum local, que fica na Avenida JK , s/n, Setor Guarani. O trabalho será feito pela conciliadora e mediadora do Cejusc da comarca, Fernanda Máximo Azevedo. Na secretaria, Maria Gabriela Lima Gomes. Toda a equipe passou por um curso oferecido pelo TJGO.
O Cejusc da comarca de Posse atuará em conciliações pré-processuais e processuais de família, cível e tributário, bastando que haja interesse das partes na solução de seu conflito; e promoverá, sob a orientação da Gerência de Cidadania, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO; serviços assistenciais; atividades de prevenção de conflitos e demandas, assim como prestação de atendimento e orientação nas atividades de cidadania.
Localizada no Nordeste goiano, a comarca de posse tem 7.496 processos em tramitação, conforme resultado de pesquisa avança fornecida pela comarca. O Município tem quase 37 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: TJGO
