A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a instalação de Unidade Interligada nas dependências do Complexo Hospitalar de Niterói (CHN), vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do 1º Distrito da Comarca de Niterói. Regulada por provimento da CGJ, a instalação da Unidade Interligada permite que os registros de nascimentos dos recém-nascidos sejam feitos nas dependências do próprio hospital, facilitando e agilizando a emissão do documento.
O posto para registro civil no Complexo Hospitalar de Niterói foi instalado na última segunda-feira (11/4), totalizando no município quatro unidades Interligadas em maternidades e hospitais. As mães que tiverem bebês na Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis, na Maternidade São Francisco, no Hospital Universitário Antônio Pedro e agora no Complexo Hospitalar de Niterói, já podem sair com a certidão de nascimento, de forma gratuita, ainda nas primeiras horas de vida do bebê.
Localizado no centro do município de Niterói, o CHN realiza por mês 120 partos, em média. O primeiro registro feito pela Unidade Interligada recém-instalada ocorreu na terça-feira (12/4). Os pais do bebê puderam registrar o filho sem precisar sair do hospital e sem custo algum.
Acesso da população – O programa foi estabelecido pelo Provimento 13, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento e diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro. Em âmbito estadual, vigora a Lei 7.088/2015, que determina a instalação de Unidades Interligadas de registro civil de pessoas naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, em todo o estado, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês.
Para a Corregedoria-Geral da Justiça, a instalação de Unidades Interligadas em maternidades evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento. A ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo o pleno exercício da cidadania. Com o posto, totalizam-se no estado 51 Unidades Interligadas em funcionamento nos hospitais no Rio de Janeiro.
Fonte: CGJ-RJ
