O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos e Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou no dia 17 de maio o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Mineiros, em parceria com o Centro Universitário de Mineiros (Unifimes). É o 35º Cejusc instalado no estado. Para o coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves, esta é uma forma de estruturar a conciliação em todas as comarcas de Goiás, ajudando os juízes na implementação da política de solução de conflitos.
O juiz Fábio Vinícios Gorni Borsato será o coordenador da unidade. “Os objetivos deste Centro Judiciário não se limitarão à realização de acordos. Estamos cientes que não basta a solução individualizada dos litígios, sendo necessária a proliferação da cultura dos métodos consensuais de solução de conflitos que pretendemos alcançar por meio de outras ações simultâneas”, afirmou.
Segundo o juiz, existem atualmente mais de 100 milhões de processos em trâmite no Judiciário. “O custo anual da Justiça brasileira, incluindo todos os seus órgãos em 2013, foi de a aproximadamente R$ 63 bilhões e não há espaço orçamentário para um crescimento do Judiciário além do estritamente necessário e possível. Nota-se, portanto, que os custos da Justiça são altos ao cidadão, mas o resultado geral, infelizmente, ainda não é aquele esperado” ressaltou o magistrado.
Parceria – A reitora da Unifimes, Ita de Fátima Dias Silva, ressaltou a importância da parceria para os estudantes, que terão contato direto com a prestação jurisdicional. O mesmo entendimento foi manifestado pelo coordenador do Curso de Direito, professor Rômulo Renato Cruz Santana. “Pelas políticas de extensão, é possível oportunizar aos alunos uma interação com a comunidade local, em especial, aos necessitados de assistência judiciária”, disse.
O Cejusc de Mineiros foi montado nas dependências da faculdade. Conta com duas salas de audiências, uma sala de espera com brinquedoteca, cartório, recepção, copa e banheiros, além de mobiliário e equipamentos de informática. Segundo a professora de direito penal e de direito de família Ana Paula de Araújo Mendes, a unidade foi construída dentro dos padrões exigidos pelo TJGO. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Segundo ela, 32 pessoas têm sido capacitadas para atuar como conciliadores e mediadores. Segundo o juiz coordenador adjunto do Cejusc de Mineiros, Demétrio Mendes Ornelas Júnior, as primeiras audiências no centro acontecerão em junho, de 13 a 17, com o agendamento de 150 processos. “A partir da semana seguinte a este trabalho, as audiências começarão a fluir normalmente”, garantiu o magistrado.
Fonte: TJGO
