Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, como ouvidora nacional da mulher, na sexta-feira (31/3). Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, abriu a solenidade que também criou representações regionais da Ouvidoria em todas as regiões do país, destacando ainda duas magistradas das Justiças Eleitoral e Militar. “A ideia é ter um representante em cada região para que possam colaborar com a atuação da Ouvidoria Nacional”, informou a presidente do CNJ.
A nova ouvidora nacional da Mulher destacou que essas unidades são recentes no Judiciário, mas demonstram sua importância com a ampliação de sua atuação, que passou de questões processuais a questões que incluem assédios, trabalho infantil e situações análogas à escravidão. “Escutamos e acolhemos cidadãs, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade. Encaminhamos seus reclamos e colecionamos dados com o objetivo de contribuir na formulação de políticas institucionais”, pontuou a ministra Maria Helena Mallmann.
Conforme explicou, a atuação da Ouvidoria da Mulher segue orientações internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 190 e 156, que respectivamente, tratam da violência e do assédio no trabalho; e da igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores.
A nova ouvidora da mulher frisou a obrigatoriedade para julgamento com perspectiva de gênero, prevista na Resolução CNJ n. 492/2023, que levará o julgador a não repetir os estereótipos. “A medida pretende o rompimento de cultura de discriminação, além de incentivar a participação da mulher no Poder Judiciário”, disse.
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Serão representantes das Ouvidorias da Mulher Regionais, as desembargadoras Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT4), na Região Sul; Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (TJPE), na Região Nordeste; Lígia Cristina de Araújo Bisogni (TJSP), na Região Sudeste; Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1), na Região Norte; e Jaceguara Dantas da Silva (TJMS), na Região Centro-Oeste. As ouvidoras da mulher indicadas pelo CNJ para os segmentos das Justiças Eleitoral e Militar são, respectivamente, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio (TRE-DF) e a juíza federal militar Mariana Queiroz Aquino.
Galeria
O trabalho pioneiro da primeira ouvidora da Mulher do CNJ foi destacado com a aposição da foto da desembargadora do TRT4 Tânia Regina Silva Reckziegel na Galeria da Ouvidoria da Mulher.
Lembrada pelos participantes na cerimônia de inauguração, a Ouvidoria da Mulher se configura como um passo importante para a equidade de gênero no Poder Judiciário. Atualmente, mais de 60 tribunais do país possuem Ouvidorias da Mulher, influenciados pela atuação do CNJ.
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Tania Reckziegel lembrou que, como ouvidora, desenvolveu ações itinerantes, visitando os tribunais, populações ribeirinhas e povos indígenas. “O trabalho trouxe muita satisfação, por sabermos que levamos o Judiciário para onde se precisa dele.”
Para a ex-ouvidora da mulher, a criação das Ouvidorias da Mulher garante mais acesso à Justiça, pois oferece um canal importante para as cidadãs e cidadãos acionarem o Judiciário. “Dá uma resposta às assimetrias de gênero, com a persistente e crescente violência contra as mulheres, além de garantir um papel integrador do Judiciário com a população”, concluiu.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias