Começou nesta segunda-feira (17/5), em São Felix do Xingu (PA), uma das mais amplas ações conjuntas do Estado brasileiro: a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com a participação de 31 órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), a itinerância vai até o dia 21 de julho e oferecerá uma série de serviços de justiça – nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista -, de saúde e de cidadania.
Durante a manhã desse primeiro dia, o serviço de emissão de documentos foi o mais procurado, tanto por parte dos moradores de São Félix do Xingu quanto das regiões próximas, incluindo comunidade indígenas. Antes mesmo de iniciar os serviços, já havia fila para os atendimentos disponibilizados. A desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ, percorreu a fila que dobrava o quarteirão onde se localiza a escola, para informar as pessoas que ficassem tranquilas, que todas seriam atendidas, e que passariam por uma triagem para acessar os serviços disponibilizados.
Antes de iniciar os trabalhos, ainda no domingo (16/7), a desembargadora conduziu uma reunião de alinhamento com os representantes de todos os órgãos envolvidos na itinerância. O objetivo foi fazer os ajustes necessários para assegurar os serviços a todos os que procurarem a Justiça Itinerante ao longo da semana.
A agricultora Cláudia Pereira chegou às 3h da madrugada na porta da Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes para emitir a segunda via da carteira de identidade e do CPF. “Há muito tempo eu estava precisando desses documentos. Dormi na fila nesta madrugada porque eu não tinha condições de tirar meu RG. Aqui, em São Félix, as pessoas chegam a pagar R$ 280 para conseguir a documentação básica”, afirmou.
Para o professor do Ensino Fundamental Closvaldo dos Santos Santana, de 58 anos de idade, a segunda via da identidade e de outros documentos veio em um excelente momento. “Todos os dias eu ando mais de 30km para dar aulas na área rural. Além do dinheiro, não tinha tempo para resolver isso. Hoje tirei folga só para conseguir meu RG. A primeira via, tirei em outro programa de itinerância da Justiça em 1984. Uma pessoa não consegue exercer sua cidadania de forma plena sem documento”, destacou.
Até o momento, 230 pessoas passaram pela triagem central da itinerância. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os atendimentos acontecem nesta semana, até o dia 21 de julho, das 8h às 18h, para a população local, bem como a das aldeias indígenas, de distritos, vilas, e localidades próximas.
Justiça, meio ambiente e saúde
Ao longo da semana deverão ser realizadas 300 audiências no Juizado Ambiental. A itinerância vai realizar audiências nas áreas Ambiental Estadual e Ambiental Federal, que já foram pré-agendadas. O Ibama dará esclarecimentos sobre infrações e multas ambientais, medidas de regularização e adesão a soluções, como conversão de multas em serviços ambientais.
A comunidade também poderá, na área trabalhista, ter o esclarecimento de dúvidas. Haverá ainda a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), e inclusão na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e atendimentos relacionados a abono salarial e ao seguro-desemprego. O serviço contempla ainda representações sindicais durante a itinerância.
O Exército Brasileiro também participa da ação com a prestação dos serviços de saúde. Médicos e outros profissionais da saúde realizam consultas em clínica geral, pediatria e ginecologia, além de consultas odontológicas. Não será possível, durante a itinerância, a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.
Na área previdenciária, trabalhadores rurais e pescadores artesanais poderão solicitar benefícios, e aqueles que tiveram pedidos negados poderão resolver a questão judicialmente. O INSS deverá analisar ainda a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosas.
As pessoas que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará trouxe a Escola de Justiça Eleitoral que ensina crianças, jovens e adultos a utilizarem a urna eletrônica.
Também estão programadas oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá ainda a exibição do filme “Pureza”, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo.
Veja imagens do primeiro dia de atendimento da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
