A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mais do que triplicou os valores pagos no período de um ano. Enquanto o setor contabilizou cerca de R$ 55,1 milhões nos pagamentos realizados em 2022, no ano passado o índice ultrapassou os R$ 195,4 milhões.
“Tivemos um considerável aumento na quantidade e no volume de pagamentos de precatórios em relação ao exercício anterior. Toda a equipe da Assessoria de Precatórios do Tribunal está, portanto, de parabéns pelo empenho e dedicação. Esperamos que, neste exercício que se inicia, consigamos aumentar ainda mais a quantidade de pagamentos”, conta o juiz Rômulo Veras, que está à frente do setor.
Somente nas quantias referentes ao Estado do Ceará, houve um crescimento de mais de R$ 100 milhões. Em 2023, foram pagos R$ 153,5 milhões e, no ano anterior, aproximadamente R$ 38,2 milhões. Quanto ao Município de Fortaleza, o aumento foi de cerca de R$ 59,6 milhões entre um ano e outro. No último exercício, alcançou-se a cifra de R$ 72,4 milhões em pagamentos, enquanto em 2022 o índice era de R$ 12,8 milhões.
Os Municípios do Interior também apresentaram crescimento no período, com um total de R$ 19,2 milhões pagos em 2023. No ano anterior, o valor registrado foi de R$ 17,1 milhões. Além disso, a quantidade de credores contemplados pelos atendimentos quadruplicou entre os dois exercícios. Em 2023, 2.424 credores foram atendidos e, anteriormente, haviam sido contabilizados 540.
Precatórios
Os precatórios são as requisições utilizadas pelo Poder Judiciário para cobrar Municípios, Estados ou a União sobre o pagamento dos valores devidos após uma condenação judicial. No TJCE, a Assessoria de Precatórios é encarregada pela tramitação dos processos administrativos relacionados a tais assuntos.
Serviço
O público pode acionar a Assessoria de Precatórios por meio da Central de Atendimento (CAJ), que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e está localizada no Setor Verde, nível S1, sala S104. Também é possível obter informações pelo TeleJustiça. O número é (85) 3108.2000. Outra opção é o Balcão Virtual.
Fonte: TJCE
