O TJPR tornou-se o 14.º tribunal a integrar o peticionamento intercorrente ao Jus.br. Com a adesão, o tribunal é pioneiro na disponibilização do serviço a advogadas e advogados na região Sul do país. Desde o lançamento do Jus.br, em 2 de dezembro do ano passado, tribunais das regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste já haviam integrado a solução ao portal de serviços.
Na prática, a integração da solução ao Jus.br permite a apresentação de petições, recursos e documentos de forma digital e integrada aos sistemas judiciais de todos os tribunais do país já aderidos. Dessa forma, agiliza e facilita a comunicação entre as partes envolvidas e o Poder Judiciário. Outros benefícios são a autenticação segura e o acesso unificado.
“O peticionamento intercorrente pelo Jus.br representa um avanço significativo para o Judiciário, trazendo mais agilidade, eficiência e transparência ao trâmite processual. Com essa ferramenta, eliminamos a necessidade de deslocamento físico para protocolizar documentos, reduzimos custos operacionais e promovemos a sustentabilidade ao diminuir o uso de papel. Além disso, garantimos um acesso mais rápido e facilitado às informações processuais, beneficiando advogadas e advogados, partes envolvidas e toda a sociedade”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.
Adesão dos tribunais
Até o momento, a adesão ao Jus.br não foi concluída por todos os órgãos, o que pode indisponibilizar temporariamente alguns serviços, como o acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao peticionamento intercorrente. Com a integração de novos serviços em meados de janeiro, o Jus.br já conta com 19 soluções para o Judiciário, a advocacia e toda a sociedade.
O TRF-3 foi o primeiro tribunal a integrar o peticionamento intercorrente ao Jus.br, já em seu lançamento. Outros tribunais que concluíram a integração da ferramenta até o fim de janeiro deste ano são: STF, STJ, TRF-3, TJDFT, TJES, TJMS, TJMT, TJPB, TJPE, TJRN, TJRO e TJRR, além do TJPR.
Confira os serviços disponíveis no Jus.br:
Cidadãos e cidadãs
- Consulta processual unificada
- Pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
- Consulta ao BNP/PangeaBNP
- Acesso ao Saref e ao Sisperjud
Advocacia
- Consulta processual unificada
- Peticionamento intercorrente
- Consulta a “Minhas Petições”
- Consulta a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico
- Acesso ao Saref e ao Sisperjud
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário
- Consulta processual unificada
- Acesso a SNA, Saref, Sisbajud, Sisperjud, SNGB, Delegação de Perfis e Serviço de Notificações
Acesse o portal e confira os serviços disponíveis clicando aqui.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Vanessa Beltrame e Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
