O II Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sedia até o fim desta semana, no Recife, traz um panorama de experiências de sucesso na gestão da memória da Justiça brasileira. O evento é realizado dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituir o Dia da Memória do Poder Judiciário e editar diretrizes sobre o tema.

Segundo o juiz e doutor em História do Direito, Carlos Alexandre Böttcher, até o momento, a avaliação que se pode fazer do desenvolvimento da área é positiva. “Nesses dois anos, vimos o despertar de inúmeras ações dos órgãos do Poder Judiciário em favor da memória. A Resolução CNJ n. 324/2020 define gestão de memória, traz diretrizes e princípios, impõe a obrigatoriedade de instituir política própria coordenada por Comissão de Gestão da Memória e de criar unidade de memória, como museu, memorial ou centro de memória, físico e digital.”

O juiz, que pesquisou história do Direito no doutorado concluído na Universidade de São Paulo (USP), coordena o Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Böttcher apresenta os dois anos de vigência dos normativos do CNJ que tratam da gestão da memória do Poder Judiciário nesta quarta-feira (11/5), no encontro nacional.

Uma das boas práticas em gestão de memória ocorre na Justiça gaúcha. A experiência do Memorial da Justiça do estado será apresentada no encontro pelo diretor da unidade, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Carlos Teixeira Giorgis. O memorial funciona diariamente, na sede do Palácio da Justiça, onde abriga uma biblioteca, além do acervo histórico, documental, imagético e audiovisual da Corte. Realiza pesquisas, organiza publicações, além de receber exposições artísticas e culturais.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio de Queiroz abordará a memória da Justiça Militar. O Portal do STM oferece acesso a um acervo de um ramo da Justiça que iniciou no Brasil com a edição de um Alvará Régio de Dom João, de 1º de abril de 1808. A Apelação 4.899/1937, processo pelo qual passou Luiz Carlos Prestes após comandar a Intentona Comunista de 1935, foi publicada na seção Memória do Portal. São 975 páginas digitalizadas, contendo a denúncia contra os acusados pelo movimento e as peças de defesa, com as respectivas assinaturas de cada um dos advogados.

O painel das boas práticas inclui ainda o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que teve parte de seu acervo considerado patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A juíza do trabalho, Anita Job Lübbe, falará sobre o trabalho para manter o centro. No Portal do Memorial, é possível acessar processos que marcaram as relações do trabalho no Rio Grande do Sul, além de fotos de objetos que contam a história das instalações do tribunal e um canal institucional no YouTube.

O Memorial planeja criar um espaço virtual da história oral do TRT4, com entrevistas de pessoas de destaque na Justiça trabalhista gaúcha, como advogados, magistrados, servidores e cidadãos que acionaram o Tribunal. Dois trailers com alguns depoimentos da Série Registros já estão disponíveis no site do Memorial.

Encerrando o painel, o arquivista e chefe da seção de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rodrigo Japiassu, traz para debate se o Centro de Memória é um modelo de gestão adequado para tribunais de pequeno e médio portes. A mediação do painel será feita pela doutora em História Mônica Pádua, do TJPE, e o debate conta com a particição do juiz federal Cláudio Kitner e da conselheira do CNJ Salise Sanchotene.

Evolução

De acordo com o juiz Carlos Alexandre Böttcher, embora qualquer normatização do CNJ necessite de um período de adequação e maturação, é possível projetar o futuro da gestão da memória judiciária. A evolução passa por mais representação da diversidade geográfica da Justiça brasileira, com a incorporação de novos membros ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Em termos do instrumental necessário aos gestores da memória, o magistrado cita a necessidade de um guia para orientar a digitalização de documentos. “Embora o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário tenha representado um instrumento inédito e de fundamental importância, tem-se observado que as Bibliotecas judiciárias necessitam de instrumentos mais específicos que reforcem seu relevante papel na construção da memória institucional.”

A programação do evento também inclui a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. As diferentes categorias da premiação contemplarão ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que demonstrou contribuir para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos. A cerimônia está marcada para sexta-feira (13/5), às 9h.

Além do II Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, tribunais de todo o país estão promovendo atividades para marcar o mês da memória. São encontros, debates, exposições, palestras, semanas temáticas, entre outros eventos. A agenda completa do mês está disponível no Portal do CNJ.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias