O 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Rio Branco (AC) divulgou, na segunda-feira (12/9), o Relatório de Atuação da unidade judiciária de janeiro de 2015 a agosto de 2016. No período, foram distribuídos para a unidade judiciária 1.543 processos criminais relacionados a crimes de baixo potencial ofensivo, com o arquivamento de 1.140 feitos e a promoção de 1.329 audiências, nas quais foram ouvidas 2.257 pessoas.
O documento, assinado pelo juiz titular da unidade, José Augusto Fontes, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Foram também prolatadas, de janeiro a agosto, 1.071 sentenças e 353 decisões, além de 2.125 despachos, não havendo atualmente processos conclusos com mais de 30 dias em trâmite na unidade. Outro feito comemorado pelo 1º Jecrim é o aumento no número de conciliações realizadas pela unidade judiciária – 694 até o último mês de agosto contra 778 em todo o ano de 2015 –, o que impediu o ingresso de ações penais desnecessárias no Judiciário estadual, com a pacificação social nas relações comunitárias.
Com os resultados parciais de 2016, a unidade judiciária já projeta o cumprimento das metas 1, 2 e 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano de 2016, a saber: julgamento de uma quantidade maior de processos que os distribuídos, identificação e julgamento dos processos judiciais mais antigos e aumento no número de conciliações. Os números, ainda parciais, tendem a revelar a repetição dos resultados já obtidos em 2015.
Ano produtivo – Segundo o relatório divulgado no DJe, durante todo o ano de 2015 foram distribuídos para o 1º Jecrim 2.183 processos com o arquivamento de 2.213 feitos. No período, também foram realizadas 2.088 audiências com a prolatação de 1.693 sentenças, 587 decisões interlocutórias e mais de 3.500 despachos. Ao todo, foram ouvidas 4.108 pessoas em procedimentos gerais criminais, no ano de 2015.
Os índices foram suficientes para cumprir as metas 1, 2 e 3 do CNJ para 2015, tendo ajudado a incrementar os níveis de eficiência e celeridade da Justiça acreana já reconhecidos por meio do Relatório Justiça em Números. No comparativo com as Varas Criminais da comarca da capital, o 1º Jecrim recebeu, em 2015, 721 feitos a mais que as quatro unidades judiciárias do tipo (2.183), tendo arquivado 135 processos a mais do que a soma das quatro unidades judiciárias do tipo (2.213).
O relatório divulgado no DJe, no entanto, assinala o caráter exemplificativo dos números, resguardadas as diferentes competências e peculiaridades de atuação das unidades judiciárias; ao mesmo tempo em que destaca o cumprimento das metas 1, 2 e 3 do CNJ para 2015. “Nas Varas Criminais residuais, os processos são mais complexos e demandam um rito mais demorado, exatamente porque lhes cabe trabalhar com crimes de maior potencial ofensivo”, esclarece o documento.
Fonte: TJAC
