Neste ano, 52 homens fizeram o reconhecimento voluntário de paternidade no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado (TJAM/Ufam), na capital amazonense. O número supera o resultado de 2015, quando 43 pais fizeram o reconhecimento sem passar pela Justiça, no atendimento pré-processual. O centro é responsável pelo Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, mas a atividade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando foi iniciado o Projeto DNA Solidário.
Por meio do projeto, também foram feitas neste ano 40 homologações de acordos cujos pedidos de reconhecimento foram encaminhados por meio da Justiça Itinerante (27) ou iniciados nas unidades prisionais (13). De 2013 para cá, 144 presos fizeram acordo para o reconhecimento da paternidade.
Como requerer – O pedido do reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito pelo próprio pai, mãe ou por filho maior de idade. Em caso de menor, deve haver o acompanhamento da mãe. O atendimento é gratuito e para dar entrada no pedido é preciso documentação pessoal e comprovante de residência dos envolvidos, além do endereço do suposto pai, para localizá-lo pelos correios.
A documentação deve ser entregue no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado, onde também é feita a homologação do acordo pelo juiz. Na sequência, a documentação é encaminhada ao cartório para averbação no registro, de forma gratuita. Caso não ocorra o reconhecimento voluntário da paternidade, a mãe deverá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que oferecem esse serviço, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Em caso de dúvida, é feito exame de DNA com objetivo de investigação da paternidade, por meio de um convênio com um laboratório de Belo Horizonte (MG). De 2013 até hoje, dos 143 exames realizados, 94 resultaram positivos (65%).
Parceria – Desde 2012, acordos de cooperação técnica permitiram ampliar a divulgação do projeto de reconhecimento voluntário de paternidade, com instituições de ensino, como o Centro Universitário do Norte (Uninorte); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Faculdade Martha Falcão/DeVry; Universidade Paulista (Unip); Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro); e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).
Fonte: TJAM
