Em cerimônia ocorrida no hall do Fórum Desembargador Lúcio Fonte Rezende, na Cidade Nova, zona Norte, na manhã desta segunda-feira (21/11), a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, abriu oficialmente as atividades da “22.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.

A ação – que tem o objetivo de ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” – acontecerá até sexta-feira (25/11), com mais de 1,5 mil audiências pautadas para o período de esforço concentrado, nas unidades judiciais da capital e do interior do Estado, sendo esta a terceira edição do evento neste ano – as outras duas ocorreram em março e agosto.

Na cerimônia de abertura da semana, a desembargadora Graça Figueiredo conclamou a sociedade a lutar contra a violência que atinge as mulheres. “Nossa expectativa é muito grande e desta vez eu decidi deslocar a abertura da Semana para o Fórum Lúcio Fonte, apesar de não ter Vara Maria da Penha na unidade, porque considero importância que busquemos dar amplitude às informações sobre esse tema. No Fórum Henoch Reis, no Aleixo, temos três ‘Juizados Maria da Penha’ à disposição das mulheres que sofrem violência ou são ameaçadas, que precisam da ajuda do Judiciário. Vim aqui para convidar, dar um alerta e explicar que é importante que essa mulher ameaçada procure a Justiça. Conclamo a sociedade a lutar contra esse tipo de violência sofrida pelas mulheres porque já está passando dos limites”, disse.

A magistrada observou que os atos de violência de gênero normalmente começam com gestos como um empurrão, uma fala mais agressiva, e vai numa crescente até, em muitos casos, resultar em feminicídio. “A cada cinco minutos, no Brasil, morre uma mulher por feminicídio. De todas as classes sociais. A mulher não deve ficar esperando que o pior aconteça”, alertou a desembargadora.

Para o juiz Francisco Soares de Souza, titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível e diretor do Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, foi muito oportuna a presença da desembargadora Graça Figueiredo, no fórum da Zona Norte, para fazer a abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa. “Estamos numa área de muita densidade populacional e que precisa saber que o Tribunal tem os três “Juizados Maria da Penha”, que funcionam no Fórum Henoch Reis, para combate à violência doméstica na capital”, disse Francisco Souza.

Amplo conhecimento

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o “Dia da Mulher” -; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da ‘”Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) -; e em novembro – em alusão ao dia 25, instituído pela ONU como o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Fonte: TJAM