A Unidade Prisional Regional Agrícola de Palmeiras, no Mato Grosso, deverá funcionar com a capacidade para atender 100 reeducandos. A determinação é do juiz responsável pela Comarca de Santo Antônio do Leverger, Lídio Modesto da Silva Filho, considerando que, com as reformas realizadas na unidade desde a interdição parcial, ocorrida em 12 de setembro de 2006, foi possível perceber a evolução e melhoria no local em prol do reeducando que cumpre pena na colônia agrícola. As alterações na unidade foram apresentadas ao Juízo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com os autos (nº 49/2006), o Ministério Público Estadual pugnou pela interdição definitiva do estabelecimento prisional porque não proporcionaria condições mínimas de salubridade aos presos, no que se refere à lotação, circulação, alimentação, moradia e inadequação sanitária. No entanto, consta no processo, o relatório da Sejusp informando as providências adotadas para a regularização e melhoria das irregularidades encontradas nas diversas áreas existentes na Unidade Prisional de Palmeiras.
Na avaliação do magistrado, não há como interditar definitivamente a unidade, pois atualmente o quadro de irregularidade foi revertido, ante as melhorias feitas, bem como não mais se encontravam os motivos para tal medida. O juiz ressaltou que após a primeira visita, quando constatada as irregularidades na colônia penal, foram traçadas pela Sejusp várias diretrizes no sentido de sanar as anormalidades apresentadas. “Vários foram os avanços no tocante à melhoria das condições administrativas e de qualidade no atendimento aos reeducandos alcançados ao longo da implementação do projeto encampado pela Sejusp e a diretoria da unidade prisional”, avaliou.
Conforme o juiz Lídio Modesto, é possível perceber um dos avanços no trabalho de ressocialização que está em execução junto aos reeducandos como: cursos de preparação e capacitação; práticas desportivas; implantação de escola por meio do programa de Educação de Jovens e Adultos; e melhorias na estrutura do estabelecimento penal, propiciando ambiente condigno e humanitário aos reeducandos. Além disso, a unidade está dotada de veículos, trator, caminhão, computador, telefone e foram reformadas a escola e a maioria das casas instaladas no local. “O que de resto falta, é a reforma de algumas casas existentes na unidade prisional onde moram as famílias dos reeducandos, e que já estava prevista no projeto técnico realizado pelo Governo Estado para a colônia de Palmeiras”, anotou.
Com todas as alterações realizadas na colônia, o magistrado salientou que “é inegável que os objetivos dos projetos técnicos da Sejusp saíram do campo da abstração e ganharam efeito no plano prático, demonstrando a possibilidade de se ter um sistema penitenciário mais consentâneo com os direitos e garantias individuais imortalizados no princípio da dignidade da pessoa humana”. Ainda conforme o magistrado, somente serão encaminhados para essa unidade, com permissão do Juízo da Comarca de Santo Antônio de Leverger, os presos que têm vocação agrícola e pecuária, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
