A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, no dia 4 de novembro, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), videoconferência sobre o percurso da Justiça Restaurativa no estado, nos últimos três anos, e a perspectiva à luz da Resolução 225/2016.
A exposição foi feita pelos juízes Egberto de Almeida Penido, integrante da CIJ, e Marcelo Nalesso Salmaso, colaborador, ambos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela assistente social chefe da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, Andrea Svicero.
Penido esclareceu que os encontros de videoconferência fazem parte de um feixe de ações da CIJ para a coordenação dos trabalhos de implementação da Justiça Restaurativa. Os expositores recordaram os eventos mais expressivos para a construção do projeto em nível nacional e estadual. No Judiciário paulista, os expositores lembraram a edição dos provimentos 35/2014 e 29/2015, pela Corregedoria Geral da Justiça, e que tratam da matéria, e também o estabelecimento de um termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, Ministério Público e Defensoria Pública em 2015.
Penido ressaltou que a experiência de São Paulo tanto pautou a redação dos provimentos como inspirou a Resolução 225/2016 – que dispõe sobre a política nacional para a implantação no Judiciário e determina a estruturação de um setor de JR em cada tribunal estadual -, espelhando as práticas que já ocorriam no estado.
Ao tratar do estágio atual da implementação, citou as articulações da rede que estão na vanguarda do processo, com formação de facilitadores e multiplicadores, localizadas nas comarcas de Americana, Campinas, Guarulhos, Itajobi, Laranjal Paulista, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo, Santos, São José do Rio Preto e Tatuí.
O magistrado abordou a expansão do trabalho de implementação da Justiça Restaurativa em São Paulo. “A presidência do Tribunal, junto com a CIJ, está estruturando um setor específico da JR, para além da Infância e Juventude, para que possamos pautar uma política pública para todas as searas do direito. O desafio que está posto é como a gente vai expandir mantendo a qualidade”, concluiu.
Fonte: TJSP
