Membros do Centro de Inteligência do Poder Judiciário se reúnem em 6 de abril para dar início aos trabalhos do colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formado por um grupo decisório e um grupo operacional, o Centro vai ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas estratégicas, repetitivas ou de massa que tramitam na Justiça. Entre suas competências estão a de fixar diretrizes e a de manter interlocução com os centros de inteligência criados pelos tribunais brasileiros. Por conta da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, o primeiro encontro ocorrerá de maneira virtual e remota.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, integra o Grupo Decisório do Centro, cujos membros foram nomeados por meio da Portaria nº 75/2021. O grupo é composto pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e por magistrados e magistradas de Tribunais de Justiça e Regionais Federais, com indicação em sistema de rodízio – a cada dois anos.
Já o Grupo Operacional é composto por 19 pessoas, sendo três do CNJ: o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, juiz Marcus Lívio Gomes, e as juízas auxiliares da Presidência Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Lívia Cristina Marques Peres. O Centro vai promover – de preferência por meio virtual – consultas, pesquisas de opinião, audiências públicas, entre outras medidas necessárias ao desempenho de suas atribuições e vai manter banco de dados contendo currículos de especialistas, entidades especializadas ou pessoas diretamente afetadas em temas específicos de interesse do Poder Judiciário.
Inovação
A criação do Centro, determinada pela Resolução nº 349/2020, levou em conta a necessidade de o Judiciário inovar na adoção de metodologias de gestão dos precedentes, que são decisões judiciais baseadas em casos concretos aplicados como diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Eles estão previsto no Código de Processo Civil e servem para acelerar o julgamento de demandas parecidas, mantendo a coerência nas decisões judiciais, independentemente do órgão julgador.
Uma das atividades do colegiado é a elaboração de recomendação e notas técnicas, a partir das quais os tribunais poderão uniformizar procedimentos e rotinas relacionados a temas recorrentes na Justiça brasileira, analisados dentro do sistema de precedentes. O grupo decisório terá a incumbência de aprovar ou rejeitar essas propostas.
Outra frente de trabalho será identificar oportunidades para que esses temas tenham soluções mais eficazes pelo caminho da conciliação e mediação ou ainda nas esferas administrativas. Para isto, o Centro também buscará articulação de políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional. A ideia é desenvolver iniciativas que possam envolver mais de um segmento do Poder Judiciário – estadual, federal, do Trabalho, eleitoral e militar – na solução do processo judicial, quando se tratar dos mesmos litigantes ou dos mesmos fatos.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
